Carta Circular N° 3.983

No subtítulo 3.0.9.64.02-0 Microempreendedores PNMPO – Vencidas há mais de 90 Dias, deve ser registrado o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que estejam em atraso há mais de noventa dias.

Os saldos registrados nos subtítulos 3.0.9.64.29-5 Créditos Captados por Cooperativas e SCM – Direcionamento e 3.0.9.64.31-2 DIM – Recursos Captados devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Carta Circular.

No subtítulo 3.0.9.64.05-1 Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva – Sem Atraso ou Com Atraso até 89 Dias, deve ser registrado o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, realizadas nos termos da regulamentação vigente, que estejam em curso normal ou com atraso de até oitenta e nove dias.

No subtítulo 3.0.9.64.04-4 Pessoas Naturais Inscritas no Cadastro Único – Vencidas há mais de 90 Dias, deve ser registrado o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, que estejam em atraso há mais de noventa dias.

No subtítulo 9.0.9.67.20-1 Créditos Captados por Cooperativas e SCMEPP – Aplicação Imediata, devem ser registrados os recursos captados por cooperativas singulares de crédito e por sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte com propósito de aplicação imediata em operações de microcrédito produtivo orientado, conforme a regulamentação vigente.

Os subtítulos excluídos do Cosif são: 3.0.9.64.13-0, 3.0.9.64.14-7, 3.0.9.64.15-4, 3.0.9.64.16-1, 3.0.9.64.17-8, 3.0.9.64.23-3, 3.0.9.64.24-0, 3.0.9.64.25-7, 3.0.9.64.26-4, 3.0.9.64.27-1, 3.0.9.64.29-5, 3.0.9.64.31-2 e 3.0.9.64.90-3.

Os saldos das rubricas contábeis excluídas relativos a operações que não mais atendam aos critérios de direcionamento de operações de microcrédito definidos na regulamentação vigente devem ser baixados na data-base de novembro de 2019 em contrapartida ao título 9.0.9.64.00-8 RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CONTROLE.

O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) é um conjunto de normas e procedimentos contábeis que devem ser seguidos pelas instituições financeiras no Brasil para garantir a padronização e a transparência das informações financeiras.

No subtítulo 9.0.9.67.05-0 Depósitos à Vista não Computados para Fins de Direcionamento, devem ser registrados os saldos dos depósitos à vista que, conforme a regulamentação vigente, não devem ser computados nos saldos dos depósitos à vista sujeitos ao direcionamento.

No subtítulo 9.0.9.67.29-4 Créditos Captados por Cooperativas e SCMEPP – Outros, devem ser registrados outros recursos captados por cooperativas singulares de crédito e por sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte para aplicação em operações de microcrédito produtivo orientado, conforme a regulamentação vigente.

No subtítulo 9.0.9.67.10-8 DIM – Recursos Captados – Aplicação Imediata, devem ser registrados os recursos captados por outras instituições financeiras e repassados por meio de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM) com propósito de aplicação imediata em operações de microcrédito produtivo orientado, conforme a regulamentação vigente.

A nova função do título 3.0.9.64.00-6 OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO E DIRECIONAMENTO – CONTROLE é registrar os saldos das operações de microcrédito e direcionamento em contrapartida ao título 9.0.9.64.00-8 RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CONTROLE.

O título 9.0.9.67.00-5 DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CAPTAÇÃO destina-se ao registro das captações incluídas no cálculo do direcionamento das operações de microcrédito em contrapartida ao título 3.0.9.67.00-3 CONTROLE DE DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CAPTAÇÃO.

No subtítulo 3.0.9.64.30-5 DIM – Recursos Aplicados, devem ser registrados os recursos repassados a outras instituições financeiras por meio de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM) que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento.

As mudanças desta Carta Circular se aplicam aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de novembro de 2019.

No subtítulo 9.0.9.67.19-1 DIM – Recursos Captados – Outros, devem ser registrados outros recursos captados por outras instituições financeiras e repassados por meio de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM), conforme a regulamentação vigente.

O título 3.0.9.67.00-3 CONTROLE DE DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CAPTAÇÃO destina-se ao controle das captações registradas no título 9.0.9.67.00-5 DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CAPTAÇÃO.

No subtítulo 3.0.9.64.28-8 Créditos Concedidos para Cooperativas e SCMEPP – Direcionamento, devem ser registrados os créditos concedidos a cooperativas singulares de crédito e a sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento.

No subtítulo 3.0.9.64.01-3 Microempreendedores PNMPO – Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias, deve ser registrado o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que estejam em curso normal ou com atraso de até noventa dias.

Os títulos e subtítulos criados possuem os seguintes atributos: UBDKIFJSERLMNZ para os títulos e subtítulos mencionados nos itens I e II, UBLMNZ para o subtítulo mencionado no item III, e JRZ para os subtítulos mencionados no item IV.

Foram criados os seguintes títulos: 3.0.9.67.00-3 CONTROLE DE DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CAPTAÇÃO e 9.0.9.67.00-5 DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO – CAPTAÇÃO.

No subtítulo 3.0.9.64.06-8 Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva – Vencidas há mais de 89 Dias, deve ser registrado o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, realizadas nos termos da regulamentação vigente, que estejam com atraso há mais de 89 dias.

No subtítulo 3.0.9.64.03-7 Pessoas Naturais Inscritas no Cadastro Único – Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias, deve ser registrado o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, que estejam em curso normal ou com atraso de até noventa dias.