Resolução N° 4.818

O Banco Central do Brasil pode determinar que a instituição divulgue novamente suas demonstrações financeiras, com as correções necessárias para a representação apropriada dos itens patrimoniais e de resultado e dos fluxos de caixa.

Estão dispensadas as instituições constituídas sob a forma de companhia de capital fechado, cooperativas de crédito singulares e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, desde que tenham patrimônio líquido inferior a R$2.000.000,00 na data-base de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

A Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil.

A Resolução consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

As demonstrações financeiras devem ser divulgadas na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil na internet.

Foram revogadas as seguintes resoluções: Resolução nº 3.973, de 26 de maio de 2011; Resolução nº 4.636, de 22 de fevereiro de 2018; Resolução nº 4.740, de 29 de agosto de 2019; os arts. 1º a 13 da Resolução nº 4.720, de 30 de maio de 2019; e os arts. 1º a 9º da Resolução nº 4.776, de 29 de janeiro de 2020.

Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, sem o controle individual ou conjunto dessas políticas.

As instituições devem elaborar e divulgar as seguintes demonstrações financeiras anuais e semestrais: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

A nova Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Controle é a situação em que a instituição investidora está exposta a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a entidade investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

As instituições registradas como companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no Segmento 1 (S1), Segmento 2 (S2) ou Segmento 3 (S3), conforme regulamentação específica, devem elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas adotando o padrão contábil internacional de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

São indícios da existência de influência significativa: representação no conselho de administração ou na diretoria da investida; participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições; operações materiais entre a investidora e a investida; intercâmbio de diretores ou outros membros da alta administração; e fornecimento de informação técnica essencial para a atividade da instituição.

Presume-se a existência de influência significativa quando a instituição investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.

Além do disposto na Resolução, as instituições devem observar os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), como o CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas, CPC 24 – Evento Subsequente e CPC 41 – Resultado por Ação.

Controle conjunto é a situação em que há o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de uma entidade, no qual as decisões sobre as atividades que afetam significativamente os retornos do negócio exigem o consentimento unânime das partes controladoras.

As demonstrações financeiras devem ser assinadas pelos administradores e pelo diretor responsável pela contabilidade da instituição e por contador legalmente habilitado.

As demonstrações financeiras devem ser divulgadas acompanhadas do relatório da auditoria independente, observada a regulamentação específica, e do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período.

Uma entidade de investimento é aquela que atende cumulativamente às seguintes condições: tem como propósito comercial o investimento de recursos exclusivamente para fins de retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos; obtém recursos de investidores com o objetivo de fornecer-lhes serviços de gestão de investimento; e realiza a mensuração e a avaliação do desempenho de parcela substancial de seus investimentos com base no valor justo.