RESOLUÇÃO BCB Nº 36, DE 4 de NOVEMBRO de 2020
Altera a Circular
nº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de
operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de
Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em
todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em
entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito
centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de novembro de 2020, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22, inciso II, 26, § 4º, e 28, inciso II, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 106 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e tendo em vista as Resoluções ns. 4.088, de 24 de maio de 2012, e 4.571, de 26 de maio de 2017, e as Circulares ns. 3.743, de 8 de janeiro de 2015, e 3.870, de 19 de dezembro de 2017,
R
E S O L V E :
Art.
1º A Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 3º
............................................................................................................
.........................................................................................................................
II - a partir do mês de maio de 2021: em
todos os registros que identifiquem operações de crédito realizados em
entidades citadas no parágrafo único do art. 1º desta Circular.
§ 1º Admite-se a remessa das informações de
que trata o inciso I do caput deste artigo a partir da data-base de maio
de 2020, em regime de produção assistida.
§ 2º Admite-se o registro das informações de
que trata o inciso II do caput deste artigo, de modo facultativo, a
partir do mês de dezembro de 2020.” (NR)
Art. 2º Fica
revogado o parágrafo único do art. 3º da Circular nº 3.953, de 2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor
em 1º de dezembro de 2020.
Paulo
Sérgio Neves de Souza Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Fiscalização Diretor
de Regulação
