O Banco Central do Brasil abriu manifestação pública sobre nomes de administradores eleitos/nomeados em instituições autorizadas, incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), para exame de idoneidade e capacidade (fit and proper).
Prazo e forma de manifestação: até 15 dias, contados da data de publicação (13/03/2026). As objeções devem ser enviadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores e documentação comprobatória. Os indicados têm direito à vista do processo.
Casos divulgados:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR) — Instituição: CNF - Administradora de Consórcios Nacional Ltda. (CNPJ base 59.129.403) — Órgão: Administração — Indicado: Ricardo Gazzi, CPF 261.065.008-60.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR) — Instituição: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ base 48.041.735) — Órgão: Diretoria — Indicado: Emílio Bentancourt, CPF 319.348.518-76.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL) — Instituição: Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ base 92.934.215) — Órgão: Conselho de Administração — Indicado: Luiz Gonzaga Veras Mota, CPF 287.319.640-87.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL) — Instituição: Exim Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ base 73.302.408) — Órgão: Administração — Indicado: Sérgio Paulo Lima, CPF 100.094.850-15.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) — Instituição: VBS Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ base 54.264.235) — Órgão: Diretoria — Indicado: André Júlio Pelaez de Campos, CPF 952.257.819-34.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3) — Instituição: Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamento Hu S.A. (CNPJ base 18.587.586) — Órgão: Diretoria — Indicado: Sebastian Rebagliati, CPF 160.074.248-39.
O que fazer (Compliance):
— Se sua instituição está na lista: revisar a documentação dos indicados (currículos, certidões, antecedentes, eventuais sanções e vedações legais/regulatórias), preparar esclarecimentos e monitorar o andamento no Unicad.
— Se você é contraparte/parceiro: monitorar a aprovação e considerar cláusulas de condição suspensiva para atos dependentes da investidura; atualizar cadastros e poderes somente após a aprovação.
— Para fundamentar objeções: relatar fatos objetivos e evidências (por exemplo, inabilitações, processos administrativos/sancionadores relevantes, conflitos de interesse), anexando documentos no protocolo.
Observação: o comunicado informa apenas o CNPJ base (8 dígitos); o CNPJ completo não está disponível no conteúdo original.
