Instrução Normativa BCB N° 744

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, substituto, o Chefe do Departamento de Supervisão Bancária – Desup, o Chefe de Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc, e o Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada - Degef, no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 85, inciso I, alínea “b”, 88, inciso I, 91, inciso I, alínea “a”, e 82, inciso V, alínea “a”, respectivamente, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020 e na Resolução BCB nº 556, de 1º de abril de 2026,

                            R E S O L V E M :

                            Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2020, na Seção 1, p. 44/45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

                            “Art. 2º ...................................................................................................................................

................................................................................................................................................ 

IV - a partir da data-base de junho de 2027, pelas instituições enquadradas no S3, nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de 2017, e pelas instituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S3, nos termos da Resolução BCB nº 436, de 2024.” (NR)

“Art. 7º  A solicitação de descarte de dados e a comunicação de correção de informações da base de dados de risco operacional de que tratam os art. 9º e 10 da Circular nº 3.979, de 2020, devem ser encaminhadas para a unidade do Banco Central do Brasil responsável pela supervisão da instituição solicitante.

§ 1º  A solicitação de descarte de que trata o caput deve ser analisada e decidida no prazo máximo de 90 dias.

§ 2º  No caso de não haver manifestação no prazo citado no § 1º, contado a partir da comprovação do recebimento do pleito, a solicitação será considerada aceita.

§ 3º  Para fins do disposto no art. 10, § 1º, inciso I, da Circular nº 3.979, de 2020, considera-se relevante a correção que, para uma mesma data-base:

I - altere o valor bruto acumulado em montante igual ou superior a 5% do Componente de Perdas Operacionais (LC) apurado no período anterior;

II - decorra de alteração de política ou sistema de classificação de eventos, para conjunto de eventos com valor bruto acumulado igual ou superior a 5% do LC apurado no período anterior; ou

III - modifique o registro contábil de eventos com valor bruto acumulado igual ou superior a R$ 500.000 (quinhentos mil reais) quando tal modificação implicar mudança do período anual de apuração do LC.” (NR)

Art.  2º Estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,as novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO.

Art.  3º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento e no Leiaute, válidas a partir da data-base de junho de 2026:

I - nos Capítulos “2.1 – Informações Gerais” e “2.2 - Abrangência Temporal do Documento”: alteração da data de início da obrigatoriedade de encaminhamento das informações pelas entidades integrantes do Segmento 3 - S3;

II – no Capítulo “8.1.2. Campos Informados no Cabeçalho”: inclusão de orientação para Cooperativas no item “d) Código do Conglomerado (campo: codigoConglomerado)”;

III – no Capítulo “8.2.2. Campos dos Eventos Individualizados”:

1. exclusão do item “e) Unidade de Negócio (campo: unidadeNegocio)”e renumeração dos demais itens;
2. exclusão da observação no item “j) Valor Total em Risco da Contingência (campo: valorTotalRisco)”; e
3. inclusão de orientação no item “t) Detalhamento das Probabilidades de Perdas”;

III – no Capítulo “9. Leiaute xml do Documento 5050”:

1. exclusão do campo “unidadeNegocio”; e
2. alteração do nome do campo “ligadoRiscoSocioAmbiental” para “ligadoRSAC”;

IV – exclusão do Capítulo “10.3. Anexo III - Unidades de Negócio” e renumeração dos itens seguintes.

Art. 4º  Fica revogado o art. 5º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

Art. 5º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.          

NOTA
 

O Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, documento de código 5050, cuja base normativa é a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, reflete a regulamentação prudencial prevista no arcabouço normativo aplicável ao risco operacional. A Instrução Normativa BCB – IN BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, tem por objetivo apresentar, de forma sintética, as orientações para o preenchimento do documento, que consolida as informações sobre perdas operacionais, provisões e contingências passivas, na data-base de apuração.

1. A Resolução BCB nº 556, de 1º de abril de 2026, alterou a Circular nº 3.979, de 2020. Diante disso, faz-se necessário promover ajustes na Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, nas Instruções de Preenchimento e no Leiaute do DRO de forma a adequá-los ao disposto na Circular nº 3.979, de 2020.
2.                     A presente Instrução Normativa tem por objetivo implementar as seguintes alterações:

I - postergação, para 1º de junho de 2027, do prazo de obrigação de remessa do DRO, pelas instituições enquadradas no Segmento 3 – S3, nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e pelas instituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S3, nos termos da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024;

II - revogação do art. 5º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, que trata da exigência da identificação da unidade de negócio em que se verificou a perda;

III - alteração do art. 7º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, para atender às exigências de solicitação de descarte de dados e de comunicação de correção de informações da base de dados de risco operacional, bem como às exigências de estabelecimento, pelo Banco Central, dos critérios de relevância; e

IV – alteração nos Capítulos 2, 8, 9 e 10 da Instruções de Preenchimento e Leiaute do DRO.

4. O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos II e IV, quais sejam: II - Ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e IV - Ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

5. Conforme descrito nos parágrafos 2 e 3, as alterações que estão sendo promovidas tanto na IN BCB nº 33, de 2020, como nas Instruções de Preenchimento e no Leiaute do DRO decorrem da publicação da Resolução nº 556, de 2026, que tornou alguns dispositivos da citada IN BCB e demais orientações obsoletos, o que justifica o enquadramento da presente IN BCB nos incisos II e IV do art.4º do referido Decreto.

6. Ante o exposto, entendemos que a edição da presente Instrução Normativa BCB está dispensada da realização de AIR.