Nº 1.240. Ato de Concentração nº 08700.004281/2019-11. Requerentes: Indorama Ventures Holding L.P. e Huntsman International LLC. Advogados: Frederico Martins, Fernanda Nemer e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.241. Processo Administrativo n° 08700.005615/2016-12. Representante: Cade ex officio. Representada: Wendliz Bernardo ME, atualmente denominada WBS Energia Eireli - EPP ("WBS"). Advogados: Ricardo Noronha Inglez de Souza, Bruno Greca Consentino, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Raisa Dvorah Rechter e Daniel Elias do Nascimento. Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando a Representada notificada para a apresentação de novas alegações em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 e do art. 155 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo.
Nº 1.243. Ato de Concentração nº 08700.003267/2019-91. Requerentes: Transmissora Delmiro Gouveia S/A, ATP Engenharia Ltda. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Representantes: Fábio Lopes Alves, Jenner Guimarães do Rêgo, Adriano Soares da Costa, João Henrique de Araújo Franklin Neto e Roberto Pordeus Nóbrega. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1244. Ato de Concentração nº 08700.004297/2019-15. Requerentes: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e RC Administração e Participações S.A. Advogados: Rafaella Ferraz, Christiane Ziefuss Hesketli e Giovana Ramos Caiado Montechi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1245. Ato de Concentração nº 08700.004567/2019-98. Requerentes: Estácio Participações S.A. e Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Ursula Pereira Pinto Bassoukou e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se.
Superintendente-Geral Substituto
