RETIFICAÇÃO Na Portaria Normativa Cade nº 26/2023, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, Seção 1, Página 46: Onde se lê: "Art. 6º Esta Portaria Normativa entra em vigor no dia 1º de setembro de 2023"; Leia-se: "Art. 6º Esta Portaria Normativa entra em vigor no dia 6 de setembro de 2023.
Norma
30/08/2023
30/08/2023
Norma
RETIFICAÇÃO 📅 ✏️ 📄
Corrige a data de entrada em vigor da Portaria Normativa Cade nº 26/2023.
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