Norma
18/02/2025

RETIFICAÇÃO

Corrige a data de entrada em vigor da Portaria Normativa nº 45/2025/CADE.

RETIFICAÇÃO Na Portaria Normativa nº 45/2025/CADE (SEI nº 1510354), publicada na Seção 1, página 38, do Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2025, onde se lê "Art. 6º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 14 de fevereiro de 2025", leia-se: Art. 6º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 17 de fevereiro de 2025.

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