Apresento o calendário do segundo semestre de 2025 das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos termos do art. 10, IV da Lei 12.529/2011 e art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade, conforme abaixo referido.
Mês |
Dia |
Número da Sessão |
Agosto |
6 |
251ª Sessão Ordinária de Julgamento |
20 |
252ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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Setembro |
3 |
253ª Sessão Ordinária de Julgamento |
17 |
254ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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30 |
255ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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Outubro |
22 |
256ª Sessão Ordinária de Julgamento |
Novembro |
12 |
257ª Sessão Ordinária de Julgamento |
26 |
258ª Sessão Ordinária de Julgamento |
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Dezembro |
10 |
259ª Sessão Ordinária de Julgamento |
Presidente do Conselho
