RETIFICAÇÃO DOU nº 146 de 02/08/2023, Seção 1, pág. 43, faltou a seguinte observação na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2023, relativa ao processo nº 13884.721589/2016-01.
Norma
10/08/2023
10/08/2023
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ ⚖️
Corrige omissão de observação na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção.
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