RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 56 de 22/03/2023 págs. 24 e 25, faltou a seguinte observação na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção: 3) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2023, relativa ao processo nº 10540.001690/2009-15, 18470.725542/2018-55 e 18470.723926/2019-14.
Norma
24/03/2023
24/03/2023
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ ⚖️
Corrige omissão na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção.
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