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Norma
25/05/2021
#165870
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 2021
Aprova a versão revisada e consolidada dos padrões e procedimentos técnicos para homologação de smart cards, leitoras e tokens criptográficos na ICP-Brasil.
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.03.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9° do anexo I do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1° da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes(Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes eTokensCriptográficos na ICP-Brasil.
(Smart Cards) TokensArt. 2º Fica aprovada a versão 4.0 do documento DOC-ICP-10.03 - Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes(Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes eTokensCriptográficos na ICP-Brasil, anexa a esta Instrução Normativa.
(Smart Cards) TokensArt. 3º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa n° 03, de 14 de fevereiro de 2006; e
II - a Instrução Normativa n° 03, de 11 de dezembro de 2007.
Art. 4ºEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de junho de 2021.
ANEXO
PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS), LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES ETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NA ICP-BRASIL
SMART CARDS SMART CARDS TOKENS TOKENSDOC-ICP-10.03
Versão 4.0
20 de maio de 2021
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Ato que aprovou a alteração |
Item alterado |
Descrição da alteração |
IN ITI nº 09, de 20.05.2021 Versão 4.0 |
Revisão e consolidação conforme o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
|
IN nº 03, de 11.12.2007 Versão 3.0 |
Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03. |
|
IN nº 03, de 14.02.2006 Versão 2.0 |
Item 8.3, "Meios de Acesso: Especificações Técnicas para Smart Cards, Tokens e Cartões e m Geral", do Documento de Referência da ePING-Versão 1.5 |
Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.03. |
IN nº 05, de 22.04.2005 Versão 1.0 |
Estabelece os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards) leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil, na forma definida pelo anexo. |
Ato que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
IN ITI nº 09, de 20.05.2021
Versão 4.0
Revisão e consolidação conforme o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN nº 03, de 11.12.2007
Versão 3.0
Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03.
IN nº 03, de 14.02.2006
Versão 2.0
Item 8.3, "Meios de Acesso: Especificações Técnicas para Smart Cards, Tokens e Cartões e m Geral", do Documento de Referência da ePING-Versão 1.5
Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.03.
IN nº 05, de 22.04.2005
Versão 1.0
Estabelece os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards) leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil, na forma definida pelo anexo.
Ato que aprovou a alteração
Item alterado
Descrição da alteração
Ato que aprovou a alteração
Ato que aprovou a alteração
Item alterado
Item alterado
Descrição da alteração
Descrição da alteração
IN ITI nº 09, de 20.05.2021
Versão 4.0
Revisão e consolidação conforme o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN ITI nº 09, de 20.05.2021
Versão 4.0
IN ITI nº 09, de 20.05.2021
Versão 4.0
Revisão e consolidação conforme o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Revisão e consolidação conforme o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.
IN nº 03, de 11.12.2007
Versão 3.0
Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03.
IN nº 03, de 11.12.2007
Versão 3.0
IN nº 03, de 11.12.2007
Versão 3.0
Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03.
Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03.
IN nº 03, de 14.02.2006
Versão 2.0
Item 8.3, "Meios de Acesso: Especificações Técnicas para Smart Cards, Tokens e Cartões e m Geral", do Documento de Referência da ePING-Versão 1.5
Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.03.
IN nº 03, de 14.02.2006
Versão 2.0
IN nº 03, de 14.02.2006
Versão 2.0
Item 8.3, "Meios de Acesso: Especificações Técnicas para Smart Cards, Tokens e Cartões e m Geral", do Documento de Referência da ePING-Versão 1.5
Item 8.3, "Meios de Acesso: Especificações Técnicas para Smart Cards, Tokens e Cartões e m Geral", do Documento de Referência da ePING-Versão 1.5
Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.03.
Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.03.
IN nº 05, de 22.04.2005
Versão 1.0
Estabelece os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards) leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil, na forma definida pelo anexo.
IN nº 05, de 22.04.2005
Versão 1.0
IN nº 05, de 22.04.2005
Versão 1.0
Estabelece os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards) leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil, na forma definida pelo anexo.
Estabelece os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards) leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil, na forma definida pelo anexo.
smart cards tokensLISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
SIGLA |
DESCRIÇÃO |
FIPS |
Federal Information Processing Standards |
ICP-Brasil |
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira |
IEC |
International Electrotechinical Commission |
ITI |
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |
ISO |
International Organization for Standerdization |
LEA |
Laboratório de Ensaios e Auditoria |
MCT |
Manual de Conduta Técnica |
NSH |
Nível de Segurança de Homologação |
PC |
Política de Certificado |
SC |
Smart Card |
SIGLA
DESCRIÇÃO
FIPS
Federal Information Processing Standards
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
IEC
International Electrotechinical Commission
ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ISO
International Organization for Standerdization
LEA
Laboratório de Ensaios e Auditoria
MCT
Manual de Conduta Técnica
NSH
Nível de Segurança de Homologação
PC
Política de Certificado
SC
Smart Card
SIGLA
DESCRIÇÃO
SIGLA
SIGLA
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
FIPS
Federal Information Processing Standards
FIPS
FIPS
Federal Information Processing Standards
Federal Information Processing Standards
Federal Information Processing StandardsICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
ICP-Brasil
ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
IEC
International Electrotechinical Commission
IEC
IEC
International Electrotechinical Commission
International Electrotechinical Commission
International Electrotechinical CommissionITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ITI
ITI
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
ISO
International Organization for Standerdization
ISO
ISO
International Organization for Standerdization
International Organization for Standerdization
International Organization for StanderdizationLEA
Laboratório de Ensaios e Auditoria
LEA
LEA
Laboratório de Ensaios e Auditoria
Laboratório de Ensaios e Auditoria
MCT
Manual de Conduta Técnica
MCT
MCT
Manual de Conduta Técnica
Manual de Conduta Técnica
NSH
Nível de Segurança de Homologação
NSH
NSH
Nível de Segurança de Homologação
Nível de Segurança de Homologação
PC
Política de Certificado
PC
PC
Política de Certificado
Política de Certificado
SC
Smart Card
SC
SC
Smart Card
Smart Card
Smart Card1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Este documento se aplica aos processos de homologação de cartões criptográficos (smart cards), leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil.
smart cards tokens1.2 Define o conjunto de requisitos técnicos, material e documentação técnicos para depósito e ensaios de conformidade, bem como os volumes do Manual de Condutas Técnicas do ITI aplicáveis aos processos de homologação dos objetos citados no item 1.1.
1.3 Suplementa, no que se refere aos objetos de homologação citados no item 1.1, o documento REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL [1].
2 REQUISITOS TÉCNICOS
2.1 Os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões outokenscriptográficos são:
tokensa) aderência aos requisitos de segurança estabelecidos pelo padrão FIPS 140-2, de acordo com o escopo e os requisitos complementares, quanto às áreas de atuação do padrão referido, definidos no documento citado no item 3.2;
b) aderência aos requisitos de interoperabilidade estabelecidos, derivados e complementares aos padrões ISO/IEC 7816 e PC/SC versão 1.0, de acordo com o estabelecido pelo documento citado no item 3.2;
c) aderência aos requisitos de gerenciamento estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2;
d) aderência aos requisitos funcionais estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2; e
e) aderência aos requisitos de documentação estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2.
2.2 Os requisitos técnicos a serem observados no processo de homologação de leitora de cartões inteligentes são:
a) aderência às recomendações de segurança estabelecidas e detalhadas pelo documento citado no item 3.2;
b) aderência aos requisitos de interoperabilidade estabelecidos, derivados e complementares aos padrões ISO/IEC 7816 e PC/SC versão 1.0, de acordo com o estabelecido pelo documento citado no item 3.2;
c) aderência aos requisitos de documentação estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2.
2.3 Os requisitos técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja, representam, na verdade, um conjunto de requisitos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar os documentos citados no item 3.2.
3 MATERIAL E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICOS A SEREM DEPOSITADOS
3.1 Para efeitos do disposto nos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL [2] quanto aos processos de homologação dos dispositivos de que trata este documento, o responsável técnico da parte interessada deverá apresentar ao LEA para depósito, o material e documentação técnicos, conforme descritos a seguir:
a) FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL [3];
b) amostras de cada modelo e/ou versão do dispositivo a ser submetido ao processo de homologação, segundo o disposto nos documentos citados no item 3.2;
c) documentação técnica, segundo o disposto nos documentos citados no item 3.2; e
d) componentes em softwares executáveis, segundo o disposto nos documentos citados no item 3.2.
3.2 O material e documentação técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja, representam, na verdade, um conjunto de materiais de hardware, software e documentos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar os documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [4].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [5].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [6].
TOKENS3.3 Os documentos referidos no item anterior poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo ITI, de forma a melhor explicitar e explicar os requisitos técnicos e recomendações a serem observados nas avaliações de conformidade dos dispositivos de que trata este documento, bem como o material e documentação técnicos a serem depositados.
3.4 Para alterar, incluir ou excluir qualquer requisito técnico, material ou documentação de caráter macroestrutural o ITI deverá editar nova instrução normativa.
4 ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
4.1 A avaliação de conformidade dos dispositivos de que trata este documento será realizada pelos LEAs, tendo por referência os ensaios descritos nos documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [7].
SMART CARDSb) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [8].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [9].
TOKENS4.2 Os documentos referidos no item anterior poderão ser atualizados pelo ITI, a qualquer tempo, de forma a melhor explicitar e explicar os ensaios técnicos a serem empregados nas avaliações de conformidade aos requisitos técnicos e recomendações estabelecidos para os dispositivos de que trata este documento.
5 NÍVEL DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO
5.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL [3] a parte interessada deverá definir qual o Nível de Segurança de Homologação (NSH) pretendido para o objeto a ser homologado, conforme documento ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL [10].
5.2 A escolha do NSH influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para avaliação da conformidade.
6 DOCUMENTOS REFERENCIADOS
6.1 O documento abaixo é aprovado por Resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil, podendo ser alterado, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desse documento e a resolução que o aprovou.
REF. |
NOME DO DOCUMENTO |
CÓDIGO |
[1] |
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL Aprovado pela Resolução nº 36, de 21 de outubro de 2004. |
DOC-ICP-10 |
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
[1]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 36, de 21 de outubro de 2004.
DOC-ICP-10
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
REF.
REF.
NOME DO DOCUMENTO
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
CÓDIGO
[1]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 36, de 21 de outubro de 2004.
DOC-ICP-10
[1]
[1]
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 36, de 21 de outubro de 2004.
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Resolução nº 36, de 21 de outubro de 2004.
DOC-ICP-10
DOC-ICP-10
6.2 Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa da AC Raiz, podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as instruções normativas que os aprovaram.
REF. |
NOME DO DOCUMENTO |
CÓDIGO |
[2] |
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de abril de 2005. |
DOC-ICP-10.01 |
[10] |
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 14 de fevereiro de 2006. |
DOC-ICP-10.02 |
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
[2]
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de abril de 2005.
DOC-ICP-10.01
[10]
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 14 de fevereiro de 2006.
DOC-ICP-10.02
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
REF.
REF.
NOME DO DOCUMENTO
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
CÓDIGO
[2]
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de abril de 2005.
DOC-ICP-10.01
[2]
[2]
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de abril de 2005.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de abril de 2005.
DOC-ICP-10.01
DOC-ICP-10.01
1[10]
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 14 de fevereiro de 2006.
DOC-ICP-10.02
[10]
[10]
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 14 de fevereiro de 2006.
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL
Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 14 de fevereiro de 2006.
DOC-ICP-10.02
DOC-ICP-10.02
6.3 Os documentos abaixo são aprovados pela AC Raiz, podendo ser alterados, quando necessário, mediante publicação de uma nova versão no sítio http://www.iti.gov.br.
REF. |
NOME DO DOCUMENTO |
CÓDIGO |
[3] |
FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL |
ADE-ICP-10.03.A |
[4] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 1 - Vol. I |
[5] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 2 - Vol. I |
[6] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 3 - Vol.I |
[7] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 1 - Vol.II |
[8] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 2 - Vol.II |
[9] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 3 - Vol.II |
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
[3]
FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ADE-ICP-10.03.A
[4]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 1 - Vol. I
[5]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 2 - Vol. I
[6]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 3 - Vol.I
[7]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 1 - Vol.II
[8]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 2 - Vol.II
[9]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 3 - Vol.II
REF.
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
REF.
REF.
NOME DO DOCUMENTO
NOME DO DOCUMENTO
CÓDIGO
CÓDIGO
[3]
FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ADE-ICP-10.03.A
[3]
[3]
FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ADE-ICP-10.03.A
ADE-ICP-10.03.A
[4]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 1 - Vol. I
[4]
[4]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
SMART CARDSMCT 1 - Vol. I
MCT 1 - Vol. I
[5]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 2 - Vol. I
[5]
[5]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 2 - Vol. I
MCT 2 - Vol. I
[6]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 3 - Vol.I
[6]
[6]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
TOKENSMCT 3 - Vol.I
MCT 3 - Vol.I
[7]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 1 - Vol.II
[7]
[7]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
SMART CARDSMCT 1 - Vol.II
MCT 1 - Vol.II
[8]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 2 - Vol.II
[8]
[8]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 2 - Vol.II
MCT 2 - Vol.II
[9]
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MCT 3 - Vol.II
[9]
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MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL
TOKENSMCT 3 - Vol.II
MCT 3 - Vol.II
Perguntas e respostas
Quais documentos foram revogados pela Instrução Normativa nº 09, de 20 de maio de 2021?
Foram revogadas a Instrução Normativa nº 03, de 14 de fevereiro de 2006, e a Instrução Normativa nº 03, de 11 de dezembro de 2007.
Quando a Instrução Normativa nº 09, de 20 de maio de 2021, entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2021.
O que é o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O que é a ICP-Brasil?
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é um sistema nacional que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos, utilizando certificados digitais.
Quais são os documentos referenciados no DOC-ICP-10.03?
Os documentos referenciados incluem o Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil, Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil, e diversos Manuais de Condutas Técnicas específicos para smart cards, leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos.
O que é o Nível de Segurança de Homologação (NSH)?
O Nível de Segurança de Homologação (NSH) é uma classificação definida no Formulário de Depósito de Sistema ou Equipamento de Certificação Digital, que determina o tipo e a quantidade de materiais a serem depositados para avaliação da conformidade.
O que são tokens criptográficos?
Tokens criptográficos são dispositivos de hardware utilizados para armazenar e proteger chaves criptográficas, facilitando a autenticação segura e a execução de operações criptográficas.
O que é o PC/SC versão 1.0?
PC/SC (Personal Computer/Smart Card) versão 1.0 é um padrão que define protocolos e interfaces para a integração de smart cards com computadores pessoais, garantindo a interoperabilidade entre diferentes sistemas operacionais e dispositivos.
O que é o FIPS 140-2?
FIPS 140-2 (Federal Information Processing Standards) é um padrão de segurança para módulos criptográficos, estabelecido pelo governo dos Estados Unidos, que define requisitos de segurança para a proteção de informações sensíveis.
O que é o ISO/IEC 7816?
ISO/IEC 7816 é um padrão internacional para cartões inteligentes que define características físicas, elétricas e de comunicação para garantir a interoperabilidade entre diferentes sistemas e dispositivos.
O que é o ITI?
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) é o órgão responsável pela implementação e manutenção da ICP-Brasil, além de regulamentar e fiscalizar os processos de certificação digital no país.
O que é a Instrução Normativa nº 09, de 20 de maio de 2021?
A Instrução Normativa nº 09, de 20 de maio de 2021, aprova a versão revisada e consolidada do documento DOC-ICP-10.03, que estabelece os padrões e procedimentos técnicos para processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards), leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos na ICP-Brasil.
O que são smart cards?
Smart cards são cartões inteligentes que contêm um chip integrado capaz de processar dados e realizar operações criptográficas, sendo utilizados para autenticação e armazenamento seguro de informações.
Quais são os requisitos técnicos para homologação de cartões ou tokens criptográficos?
Os requisitos técnicos incluem aderência aos padrões de segurança FIPS 140-2, interoperabilidade com padrões ISO/IEC 7816 e PC/SC versão 1.0, requisitos de gerenciamento, funcionais e de documentação, conforme detalhado no documento DOC-ICP-10.03.
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