Vigente Impacto Baixo Norma
08/07/2026
#279680

Portaria CNJ nº 298, de 02/07/2026

Portaria do CNJ inclui José Gomes de Araújo Filho no art 2º da Portaria Presidência nº 127 de 2023 e entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 01034/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 127/2023 passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 2º...........................................................................................

 .....................................................................................................

XVI – José Gomes de Araújo Filho, Juiz Auxiliar da da Presidência do CNJ." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin 

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