Vigente Impacto Baixo Norma
08/07/2026
#279681

Portaria CNJ nº 301, de 03/07/2026

Portaria do CNJ inclui juiz auxiliar da Presidência no art 2 da Portaria Presidência 18 de 2026 e entra em vigor na data de publicação.

Resumo

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 11638/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 18/2026 passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 2º ............................................................

V - Thiago Henrique Teles Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin

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