RESOLUCAO CNSP n.º 299

A Coordenação de Supervisão Direta 3 (COSU3) é responsável por planejar, coordenar e executar a fiscalização geral das sociedades resseguradoras locais e admitidas em todo o território nacional, conforme indicado pelo Plano Estratégico de Fiscalização, além de emitir pareceres sobre consultas e propor a aplicação de regime repressivo.

A Resolução CNSP No 299, de 2013, altera a Resolução CNSP No 272, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.

A Coordenação de Planejamento e Análise Técnica (Copat) é responsável por planejar e acompanhar as atividades da CGFIS, coibir operações não autorizadas no Sistema Nacional de Seguros Privados e de Previdência, e supervisionar a fiscalização das sociedades de corretagem e outros intermediários do mercado supervisionado, entre outras funções.

A Coordenação de Supervisão Direta 2 (COSU2) é responsável por planejar, coordenar e controlar a execução das atividades de fiscalização geral das sociedades e entidades supervisionadas em todo o território nacional, exceto no estado de São Paulo, conforme indicado pelo Plano Estratégico de Fiscalização.

A Coordenação de Supervisão Direta 1 (COSU1) é responsável por planejar, coordenar e controlar a execução das atividades de fiscalização geral das sociedades e entidades supervisionadas sediadas no estado de São Paulo, conforme indicado pelo Plano Estratégico de Fiscalização.

A Divisão de Supervisão Direta 1 (DISU1) é responsável por planejar, coordenar e executar a fiscalização geral das sociedades e entidades supervisionadas indicadas pela COSU1, além de dar suporte às demais coordenações de supervisão e propor a aplicação do regime repressivo.

A Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep) é responsável por acompanhar os processos de direção-fiscal, intervenção e liquidações ordinária e extrajudicial, planejar e executar programas de trabalho relativos ao acompanhamento das empresas submetidas a regimes especiais, e propor a aplicação do regime repressivo.

A Divisão de Análise Técnica (Diana) é responsável por analisar Processos de Atendimento ao Consumidor (PAC), instaurar e analisar PACs Judiciários, e processar denúncias relativas às atividades de corretagem e operações não autorizadas, entre outras atribuições.

A Divisão de Supervisão Direta 6 (DISU6) é responsável por planejar, coordenar e executar a fiscalização geral das sociedades resseguradoras e das sociedades supervisionadas quanto à utilização das resseguradoras, além de dar suporte às demais coordenações de supervisão e propor a aplicação do regime repressivo.

A Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS) é responsável por planejar, coordenar e executar as atividades de fiscalização direta nas sociedades e entidades supervisionadas pela Susep, verificando a higidez econômico-financeira, o cumprimento da regulamentação aplicável, a adoção de princípios de governança, e o cumprimento das relações de consumo, entre outras atribuições.

A Divisão de Supervisão Direta 3 (DISU3) é responsável por planejar, coordenar e executar a fiscalização geral das sociedades e entidades supervisionadas indicadas pela COSU2, exceto na região sul e no estado de São Paulo, além de dar suporte às demais coordenações de supervisão e propor a aplicação do regime repressivo.

A Resolução CNSP No 299, de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2013.