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Revogada
Norma
16/12/2013
#221457
Revogada
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 305
Altera percentuais de repasse dos prêmios tarifários para categorias específicas de seguros.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução CNSP No 305, de 2013, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 305, de 2013, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2014.
Quais são os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 1, 2, 9 e 10?
Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 1, 2, 9 e 10 são: SUS (45,0%), DENATRAN (5,0%), Despesas Administrativas (3,9228%), Margem de Resultado (2,0%), Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro (0,5%) e Prêmio puro + IBNR (43,5772%).
O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?
A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é um valor acumulado mensalmente para cobrir sinistros que já ocorreram, mas ainda não foram comunicados à seguradora.
O que é a Resolução CNSP No 305, de 2013?
A Resolução CNSP No 305, de 2013, é um documento que altera dispositivos da Resolução CNSP No 192, de 30 de dezembro de 2008, relacionados aos percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados em determinadas categorias de seguros.
Quem assinou a Resolução CNSP No 305, de 2013?
A Resolução CNSP No 305, de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a base legal para a alteração dos artigos 4º e 5º da Resolução CNSP No 192, de 2008?
A alteração dos artigos 4º e 5º da Resolução CNSP No 192, de 2008, é fundamentada nos artigos 4º e 5º, § 1º do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 2004, e no artigo 68, XI, do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP No 272, de 2012.
Quais são os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 3 e 4?
Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 3 e 4 são: SUS (45,0%), DENATRAN (5,0%), Despesas Administrativas (7,1339%), Margem de Resultado (2,0%), Corretagem (8,0%) e Prêmio puro + IBNR (32,8661%).
