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Não determinada
Impacto Baixo
Norma
21/07/2021
#198962
Não determinada
Impacto Baixo
Norma
RESOLUÇÃO CNSP N° 419, DE 20 DE JULHO DE 2021
Resolução altera o Regimento Interno da SUSEP, reorganiza competências, inclui coordenação de supervisão tecnológica e atualiza quadro de cargos.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais são as novas atribuições do artigo 22 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
As novas atribuições do artigo 22 incluem promover a regulação do setor em temas específicos e analisar a efetividade das normas estabelecidas pelo Conselho Diretor.
O que foi alterado no artigo 10 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
O artigo 10 foi alterado para permitir que a SUSEP decida sobre pedidos de parcelamento de débitos, restituição e compensação da taxa de fiscalização até o valor delegado pelo Conselho Diretor.
Quais são as novas responsabilidades do artigo 11 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
As novas responsabilidades incluem promover programas de parcerias para novos negócios, cooperar com áreas de negócio da SUSEP na resiliência cibernética, fornecer assessoria técnica em inovações tecnológicas e coordenar iniciativas internas sobre tecnologia e inovação.
O que é a Resolução CNSP nº 419, de 20 de julho de 2021?
A Resolução CNSP nº 419, de 20 de julho de 2021, altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quais itens foram revogados pela Resolução CNSP nº 419, de 2021?
Foram revogados o item 2 da alínea “c” do inciso IV do artigo 4º, os incisos VII, VIII e IX do artigo 21, e o inciso XX do artigo 25 da Resolução CNSP nº 374, de 2019.
Quando a Resolução CNSP nº 419, de 2021, entra em vigor?
A Resolução CNSP nº 419, de 2021, entra em vigor em 2 de agosto de 2021.
Como verificar a autenticidade do documento da Resolução CNSP nº 419, de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1087346 e o código CRC 19A17C0A.
Quais são as novas atribuições do artigo 9º da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
As novas atribuições do artigo 9º incluem autorizar a liberação de pedidos de parcelamento de débitos, restituição e compensação de taxa de fiscalização, aprovar a estrutura interna da SUSEP, autorizar e cancelar a autorização de instituições de ensino para cursos de corretores de seguros, e aprovar planos de regulação e supervisão da SUSEP.
Qual é a nova atribuição do artigo 20 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
A nova atribuição do artigo 20 é coordenar ações voltadas à orientação do consumidor e à promoção da educação financeira.
O que foi alterado no artigo 21 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
O artigo 21 foi alterado para supervisionar a atuação das entidades registradoras credenciadas e analisar a efetividade das normas estabelecidas pelo Conselho Diretor.
Qual é a função da Coordenação-Geral de Supervisão Tecnológica e Inteligência de Dados (CGSID)?
A Coordenação-Geral de Supervisão Tecnológica e Inteligência de Dados (CGSID) foi incluída na estrutura da SUSEP para supervisionar aspectos tecnológicos e de inteligência de dados.
