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Vigente
Impacto Alto
Norma
27/12/2024
#200986
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RESOLUÇÃO CNSP Nº 479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
CNSP altera a Resolução 432 de 2021 para ajustar cálculo de capital de risco de subscrição e operacional em seguros, previdência aberta e capitalização.
Resumo
Perguntas e respostas
O que é a Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024?
A Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024, altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, e estabelece novas diretrizes e fatores de risco para o cálculo do capital referente ao risco de subscrição em diversas operações de seguros.
Quais são as novas classes de negócio incluídas na Resolução CNSP nº 432, de 2021?
As novas classes de negócio incluídas são: vida com desempenho referenciado (VDR), dotal misto e dotal misto com performance, e pessoas individual - funeral (ramo 1329).
Como são determinadas as classes de negócio?
As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 do Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, que lista os nomes das classes de negócio e os códigos dos ramos correspondentes.
Quais são os fatores de risco para os planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial) durante o período de acumulação?
Os fatores de risco para os planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial) durante o período de acumulação variam de 0,11% a 7,91%, conforme a taxa de juros contratual e a expectativa de vida completa da tábua contratual aos 30 anos, conforme especificado na Tabela 7 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Quais são os fatores de risco para os planos sem garantia de remuneração mínima durante o período de acumulação?
Os fatores de risco para os planos sem garantia de remuneração mínima durante o período de acumulação variam de 0,02% a 8,34%, conforme a taxa de juros contratual e a tábua contratual, conforme especificado na Tabela 6 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
O que é o fator de risco nas provisões de eventos ocorridos?
O fator de risco nas provisões de eventos ocorridos é um valor utilizado para calcular o montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões de eventos ocorridos, sendo igual a 0,31.
Quais são os fatores de risco para o risco de provisão de sinistro?
Os fatores de risco para o risco de provisão de sinistro variam de 0,14 a 0,69, conforme a classe de negócio, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo II da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Quais são os fatores de risco para os planos dotais puros?
Os fatores de risco para os planos dotais puros variam de 0,82% a 9,20%, conforme a taxa de juros contratual e a expectativa de vida completa da tábua contratual aos 30 anos, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco durante o período de cobertura?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco durante o período de cobertura é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo V da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é feita a classificação dos produtos comercializados pelas sociedades seguradoras entre os ramos vida e não-vida para fins de cálculo do capital de risco operacional?
A classificação dos produtos comercializados pelas sociedades seguradoras entre os ramos vida e não-vida para fins de cálculo do capital de risco operacional é feita conforme os critérios dispostos na tabela do Anexo XIX da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos dotais puros?
O montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos dotais puros é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos sem garantia de remuneração mínima?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos sem garantia de remuneração mínima é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 6 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder para a cobertura de sobrevivência?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder para a cobertura de sobrevivência é calculado com base nos fatores de risco constantes das Tabelas 7 e 8 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Quando entra em vigor a Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024?
A Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024, entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Quais são os fatores de risco para o risco de emissão/precificação?
Os fatores de risco para o risco de emissão/precificação variam de 0,17 a 0,42, conforme a classe de negócio, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo I da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição de provisão de sinistro?
O montante de capital referente ao risco de subscrição de provisão de sinistro é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo II da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Quais são os fatores de risco para as despesas administrativas?
Os fatores de risco para as despesas administrativas são 2,60% e 0,51%, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo VIII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das despesas administrativas?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das despesas administrativas é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo VIII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição de emissão/precificação?
O montante de capital referente ao risco de subscrição de emissão/precificação é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo I da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Quais são os fatores de risco para contratos estruturados em repartição?
Os fatores de risco para contratos estruturados em repartição variam de 0,11% a 22,74%, conforme o tipo de cobertura e o valor da renda mensal, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo V da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como ficam os fatores de risco de emissão/precificação e de provisão de sinistro?
Os Anexos I e II passam a usar novas tabelas de fatores por classe de negócio para o cálculo do capital referente ao risco de subscrição de emissão/precificação e ao risco de subscrição de provisão de sinistro.
Como o Anexo V trata as coberturas de risco no período de cobertura?
O Anexo V separa o cálculo entre regime de repartição e regime de capitalização.
- No regime de repartição, há fatores para morte e invalidez.
- No regime de capitalização, os fatores consideram pagamento único ou renda, cobertura de morte ou invalidez e taxa de juros contratual.
Como identificar a classe de negócio aplicável ao cálculo?
O Anexo III passa a trazer tabela atualizada de classes de negócio, códigos de ramo e nomes de ramos. Essa tabela conecta o produto ou ramo operacional aos fatores aplicáveis nos anexos de cálculo.
Quando a Resolução CNSP nº 479/2024 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 479/2024 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Quais operações foram ajustadas no art. 33 da Resolução CNSP nº 432/2021?
O art. 33 foi alterado para ajustar a lista de operações, incluindo vida com renda imediata ou diferida (VRID), vida com desempenho referenciado (VDR), dotal misto com performance e pessoas individual - funeral.
Qual fórmula passa a ser usada para provisões de eventos ocorridos no Anexo IV?
Para as operações vinculadas aos incisos do art. 33, o capital de risco de subscrição das provisões de eventos ocorridos passa a ser calculado pela fórmula R.prov.vi.prev = fator x (IBNR + PSL - ER), com fator de risco de 0,31.
O que a Resolução CNSP nº 479/2024 altera na Resolução CNSP nº 432/2021?
A Resolução CNSP nº 479/2024 atualiza parâmetros, fórmulas, fatores, classificações e anexos usados no cálculo de capital de risco, principalmente no risco de subscrição, em seguros, previdência complementar aberta e capitalização abrangidos pela Resolução CNSP nº 432/2021.
A Resolução CNSP nº 479/2024 cria um regime autônomo de capital de risco?
Não. A resolução modifica parâmetros da Resolução CNSP nº 432/2021, sem criar um regime autônomo separado.
