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Norma
16/08/2024
#188501
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Atualiza a lista de contribuintes de transporte de gás natural no Rio Grande do Sul.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 13 de agosto de 2024, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Os itens 6 e 7 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
6 |
RS |
33.611.500/0182-47 |
236/0046572 |
GERDAU S.A. |
7 |
RS |
07.358.761/0007-54 |
132/0117934 |
GERDAU AÇOS LONGOS S.A. |
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
6
RS
33.611.500/0182-47
236/0046572
GERDAU S.A.
7
RS
07.358.761/0007-54
132/0117934
GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
6
RS
33.611.500/0182-47
236/0046572
GERDAU S.A.
6
6
RS
RS
33.611.500/0182-47
33.611.500/0182-47
236/0046572
236/0046572
GERDAU S.A.
GERDAU S.A.
7
RS
07.358.761/0007-54
132/0117934
GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
7
7
RS
RS
07.358.761/0007-54
07.358.761/0007-54
132/0117934
132/0117934
GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Quando o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União?
O Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro de 2020.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) exerce suas atribuições conforme o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), de 12 de dezembro de 1997.
O que é o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020?
O Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, divulga a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Quais empresas foram adicionadas ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, para o Estado do Rio Grande do Sul?
As empresas adicionadas foram GERDAU S.A., com CNPJ 33.611.500/0182-47 e inscrição estadual 236/0046572, e GERDAU AÇOS LONGOS S.A., com CNPJ 07.358.761/0007-54 e inscrição estadual 132/0117934.
Qual foi a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul?
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul solicitou, no dia 13 de agosto de 2024, a inclusão de novos itens no campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020.
Quando o novo ato entra em vigor?
O novo ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
