ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro de 2024, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Os itens 28, 29 e 30 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio do Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

"

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

28

RJ

11.058.804/0001-68

79.170.089

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

29

RJ

11.058.804/0007-53

87.387.763

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

30

RJ

02.092.777/0001-59

11.415.92-0

TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA.

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ITEM

ITEM

UF

UF

CNPJ

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

28

RJ

11.058.804/0001-68

79.170.089

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

28

28

RJ

RJ

11.058.804/0001-68

11.058.804/0001-68

79.170.089

79.170.089

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

29

RJ

11.058.804/0007-53

87.387.763

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

29

29

RJ

RJ

11.058.804/0007-53

11.058.804/0007-53

87.387.763

87.387.763

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.

30

RJ

02.092.777/0001-59

11.415.92-0

TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA.

30

30

RJ

RJ

02.092.777/0001-59

02.092.777/0001-59

11.415.92-0

11.415.92-0

TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA.

TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA.

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.