RETIFICAÇÃO Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143, de 3 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2025, Seção 1, Edição Extra, página 6, onde se lê: "Cláusula primeira Os itens 74 e 267 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002, publicado..."; leia-se: "Cláusula primeira Os itens 74, no fármaco "Sulfato de Morfina Pentaidratada", e 267 d...
Norma
01/12/2025
#263374
01/12/2025
#263374
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143/2025 sobre itens do Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002.
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