CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar: o valor contábil no início e no fim do período; provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes; valores utilizados durante o período; valores não utilizados revertidos durante o período; e o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.

O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, considerando riscos e incertezas, valor presente dos desembolsos futuros, e eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação.

O objetivo é aplicar critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões, passivos e ativos contingentes, além de divulgar informações suficientes nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor desses itens.

A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável: a estimativa do seu efeito financeiro, a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída, e a possibilidade de qualquer reembolso.

Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; é provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Um ativo contingente deve ser divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos.

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Provisão é um passivo de prazo ou valor incertos.

Quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros.

Um passivo contingente deve ser divulgado, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

O Pronunciamento Técnico CPC 25 estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, além de exigir a divulgação de informações suficientes nas notas explicativas para que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor desses itens.

As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

O CPC 25 deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, passivos e ativos contingentes, exceto para aqueles resultantes de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso, e para instrumentos financeiros cobertos por outros pronunciamentos como o CPC 38 e CPC 48.

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que, por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades, criando uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade, ou uma obrigação presente que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos seja exigida para liquidar a obrigação ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Quando se espera que algum ou todos os desembolsos necessários para liquidar uma provisão sejam reembolsados por outra parte, o reembolso deve ser reconhecido quando, e somente quando, for praticamente certo que o reembolso será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo separado e o valor reconhecido para o reembolso não deve ultrapassar o valor da provisão.