Uma provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa de desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. Riscos e incertezas que existem relacionados a eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa da provisão.
É necessário cuidado para que as receitas e ativos não sejam superavaliados, e despesas e passivos subavaliados. No entanto um cenário de incerteza não justifica a criação de provisões excessivas e um registro superavaliado de passivo.
Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo for material, as provisões devem ser apresentadas pelo seu valor presente.
Há casos nos quais a mensuração pode envolver um grande número de itens, e nesses casos a estimativa deve ser realizada contemplando-se os possíveis cenários e as probabilidades associadas a eles, que recebe o nome de valor esperado. Em casos assim a provisão será diferente se a probabilidade de perda de um determinado valor for de 60% ou então de 80%. Exemplo:
Uma indústria fornece garantia dos produtos que vende por um ano, prazo superior ao limite legal. Não é possível identificar estimativas de quanto a empresa pode vir a suportar por conta do cumprimento da garantia, devido ao grande número de itens vendidos. Mas é possível estimar um valor por meio da ponderação de todos os desfechos possíveis com as probabilidades associadas. Vamos então identificar o valor a ser considerado na constituição da provisão.
De acordo com os levantamentos realizados, e com base na experiência da empresa, os possíveis desfechos, gastos e probabilidades são:
| Desfecho | Valor necessário para cumprir | Probabilidade de acontecer |
|---|---|---|
| Nenhum item com defeito | R$ 0,00 | 75% dos itens vendidos |
| Todos os itens apresentam pequenos defeitos | R$ 4.000,000,00 | 20% dos itens vendidos |
| Todos os itens apresentam grandes defeitos | R$ 10.000.000,00 | 5% dos itens vendidos |
Realizando a ponderação para podermos identificar o valor da provisão a ser constituída:
O valor da provisão será de R$ 1.300.000,00.
Há outros casos nos quais há a mensuração de uma única obrigação, sendo então a melhor estimativa aquela que considerar o desfecho individual mais provável. Seria o caso, por exemplo, de ações judiciais que possam ser identificadas individualmente, assim como os respectivos desfechos esperados. Exemplo:
Uma empresa discute na justiça algumas ações, que seguem relacionadas no quadro abaixo. Para cada uma destas ações, é possível identificar um desfecho esperado:
Qual seria o valor que deve constar no balanço patrimonial como provisão? Quais ações devem constar apenas em notas explicativas? Quais processos que não serão divulgados em nenhuma parte do conjunto completo de demonstrações contábeis?
Para responder às perguntas, devemos recorrer à previsão contida no pronunciamento contábil IAS 37 / CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, sobre caracterização das obrigações: é provável que se tenha que cumprir, é possível que se tenha que cumprir, ou é remota a chance de cumprir.
As provisões devem ser reavaliadas a cada balanço, e seus valores devem ser utilizados apenas para desembolsos para os quais foram constituídas.
Referências:
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976.
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996.
Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2007.
Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009.
Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2.018.
Lei nº 14.043, de 19 de Agosto de 2020.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, de 26 de Junho de 2009.
Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, de 04 de Novembro de 2016.
Pronunciamento Técnico CPC 48 – Instrumentos Financeiros, de 04 de Novembro de 2016.
CPC 00 (R2) Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, de 01 de Novembro de 2019.
GELBCKE, Ernesto Rubens;, SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2018.
IBRACON. Estudo sobre os Principais Assuntos de Auditoria – Segunda Edição. 2018.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de Março de 2017.
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 20 de Dezembro de 2017.
RINGELBLUN, Ivan. Companhias evitam assumir contingências. Valor Econômico, 19/11/2018.
