A Deliberação CVM nº 76, de 20 de abril de 1989, altera e consolida a estrutura organizacional interna da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As principais mudanças são:
Colegiado (COL): Composto por um Presidente e quatro Diretores.
Corregedoria Administrativa (CGA): Subordinada diretamente ao Presidente.
Chefia do Gabinete da Presidência (CGP): Subordinada diretamente ao Presidente, com os seguintes componentes organizacionais:
Assessoria de Comunicação (ASC)
Assessoria Econômica (ASE)
Secretaria Executiva (EXE)
Escritório de Representação Brasília (ERB)
Superintendência Geral (SGE): Subordinada diretamente ao Presidente, com os seguintes órgãos e componentes organizacionais:
Superintendência Administrativa (SAD)
Superintendência de Desenvolvimento do Mercado (SDM)
Superintendência de Relações com Empresas (SEP)
Superintendência de Fiscalização Externa (SFI)
Superintendência de Relações com Investidores (SIN)
Superintendência Jurídica (SJU)
Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)
Superintendência de Normas Contábeis (SNC)
Auditoria Interna
Gerência de Sistemas (GOS)
Delegacia Regional de São Paulo (DSP)
Delegacia de Fortaleza (DFT)
Cada superintendência é composta por diversas gerências, como segue:
SAD: Gerência de Orçamento e Finanças (GAF), Gerência de Recursos Humanos (GAH), Gerência de Serviços Gerais (GAG).
SEP: Gerência de Registros (GER), Gerência de Operações Especiais (GEO), Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 (GE1), Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 (GE2).
SFI: Gerência de Fiscalização de Empresas (GFE), Gerência de Fiscalização de Mercado e Intermediários (GFM), Gerência de Fiscalização de Casos Especiais (GFC).
SIN: Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GII), Gerência de Informações e Orientação aos Investidores (GIO).
SJU: Gerência de Consultoria e Contencioso 1 (GJ1), Gerência de Consultoria e Contencioso 2 (GJ2).
SMI: Gerência de Credenciamento de Intermediários (GMC), Gerência de Acompanhamento de Mercado (GMA).
SNC: Gerência de Normas Contábeis (GNC), Gerência de Normas de Auditoria (GNA).
A deliberação também revoga as Deliberações CVM nº 60 e 69.
