Ofício-Circular CVM/SIN 02/04

O 'Informe diário' relativo à posição de 30/09/2004 deve conter a identificação dos cotistas com aplicações superiores ou iguais a 20% do patrimônio líquido do fundo, acompanhado das respectivas participações percentuais, conforme o modelo anexo à Instrução CVM N.º 405.

Os tipos de fundos de investimento mencionados são: fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas de fundo de investimento, fundos de investimento no exterior, fundos mútuos de privatização – FGTS, fundos mútuos de privatização – FGTS carteira livre, fundos de investimento em títulos e valores mobiliários e fundos de investimento em cotas destes.

O OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 002/2004 é um documento emitido pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM, datado de 23 de setembro de 2004, que comunica aos administradores de fundos de investimento sobre a necessidade de identificar cotistas com aplicações superiores ou iguais a 20% do patrimônio líquido do fundo no 'Informe diário' relativo à posição de 30/09/2004.

Os fundos que não possuem cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido na data mencionada não precisam preencher nada nos campos destinados a essa informação.

O demonstrativo deve ser encaminhado através do sistema de recebimento de informações da CVM na rede mundial de computadores.

A base legal para a comunicação é o art. 2º da Instrução CVM N.º 405, de 27 de fevereiro de 2004.