O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2006 fornece orientações detalhadas sobre a elaboração de informações contábeis pelas companhias abertas, destacando a importância da aplicação correta das normas contábeis emitidas pela CVM e a convergência com as normas internacionais de contabilidade.
A CVM enfatiza a necessidade de aperfeiçoamento contínuo das informações contábeis e a adaptação das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) para o ambiente contábil brasileiro. A regulação contábil visa garantir a transparência e a segurança das informações divulgadas ao público investidor, facilitando o acesso das empresas nacionais às fontes de financiamento externas.
O ofício destaca a importância da adoção de novos procedimentos e divulgações, antecipando futuras regulamentações e esclarecendo questões relacionadas às normas internacionais emitidas pelo IASB. A CVM também incentiva a adoção voluntária antecipada de normas, como forma de aprimorar a informação contábil.
Entre os tópicos abordados, destacam-se:
Apresentação e divulgação de demonstrações contábeis, incluindo a separação de ativos e passivos em circulantes e não circulantes.
Comentários sobre a norma americana que trata da divulgação das medições não contábeis (non-GAAP financial measures).
Tratamento contábil de instrumentos financeiros, arrendamento mercantil e reestruturações societárias.
Inclusão de tópicos específicos como provisão para paradas programadas e tratamento contábil das subvenções governamentais.
O documento também aborda a importância da linguagem clara e objetiva nas demonstrações contábeis, evitando jargões e estrangeirismos desnecessários, e a necessidade de divulgação em notas explicativas de informações relevantes para a avaliação da situação patrimonial e financeira das companhias.
A CVM reforça a importância da divulgação de informações por segmento de negócio e a necessidade de conciliação das diferenças entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e as práticas contábeis internacionais, visando à comparabilidade e transparência das informações contábeis.
