O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2007 visa orientar as companhias abertas e auditores independentes sobre a aplicação das normas contábeis, incentivando a adoção de novos procedimentos e divulgações, além de antecipar futuras regulamentações da CVM e esclarecer questões relacionadas às normas internacionais emitidas pelo IASB.
Este Ofício-Circular substitui o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP nº 01/2006 e inclui as seguintes principais alterações:
Item 1.1: Políticas contábeis e governança corporativa das companhias abertas, abordando a relação entre normas de apresentação das demonstrações contábeis e aspectos de governança corporativa.
Item 1.9.7: Medição Lajida (EBITDA), com modificações trazidas pela Apimec, esclarecendo conceitos e orientações sobre a conciliação do lucro com o Lajida/EBITDA.
Item 1.13: Apresentação do Balanço Patrimonial, com aperfeiçoamentos da NPC nº 27, aproximando as práticas contábeis brasileiras das internacionais.
Item 1.14: Ajuste a valor presente de direitos e obrigações, com orientações gerais sobre o procedimento de desconto dos itens de balanço.
Item 5: Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, com referência ao pronunciamento NPC 12 Delib. CVM nº 506, e exclusão dos comentários anteriores.
Item 8.3: Créditos Fiscais, sobre a divulgação em nota explicativa da estimativa de realização das parcelas do ativo fiscal diferido e sobre a realização dos valores do ativo que não se verificaram quando comparados na projeção de lucros que baseou o registro no ativo.
Item 9.2: Convergência entre as normas do IASB e do FASB, enfatizando a necessidade de apresentar a informação por segmentos e comentários sobre a incorporação de conceitos do FASB pelo IASB.
Item 13.1: Momento de reconhecimento da receita, com orientações gerais conforme NPC 14 e IAS 18.
Item 13.2: Classificação de ganhos em processos tributários, especialmente relacionados ao alargamento da base do PIS/COFINS.
Item 20.1.7: "Ágio" gerado em operações internas, caracterizando a essência econômica de operações com geração artificial de ágio.
Item 20.3: Incorporação Reversa – Instrução CVM nº 349/01, com orientação para situações em que deve ser constituída provisão no montante da diferença entre o valor do ágio e o do benefício fiscal.
Item 20.4.5: Investimentos Societários no Exterior, com considerações sobre a norma vigente na contabilização dos efeitos da variação cambial desses investimentos.
Item 23.2.2: Estimativa dos Tributos, tratando das situações básicas no reconhecimento e reversão das obrigações legais.
Item 26.3: Reserva de Lucros a Realizar – Lei nº 10.303/01 e 26.4 Retenção de Lucros, com nova redação sobre a contabilização na constituição e reversão das reservas de lucros a realizar e procedimentos na retenção de lucros.
Itens 29.2, 29.4, 29.7, 29.9 e 29.15: Aspectos relacionados à divulgação de informações e responsabilidades dos auditores independentes, além de outros temas administrativos.
O Ofício-Circular orienta e comenta sobre as normas e a divulgação de informações contábeis, substituindo o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP nº 01/2006.
