A Deliberação CVM nº 672, de 20 de outubro de 2011, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata dos custos de empréstimos. Este pronunciamento substitui a Deliberação CVM nº 577, de 05 de junho de 2009, e entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
O CPC 20(R1) estabelece que os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável devem ser capitalizados como parte do custo do ativo. Outros custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa no período em que são incorridos.
Entre os principais pontos do pronunciamento, destacam-se:
Definição de custos de empréstimos, que incluem juros e outros encargos financeiros, variações cambiais de empréstimos em moeda estrangeira e encargos financeiros relativos a arrendamentos mercantis financeiros.
Critérios para a capitalização dos custos de empréstimos, que devem ser aplicados quando for provável que resultarão em benefícios econômicos futuros e possam ser mensurados com confiabilidade.
Regras para início, suspensão e cessação da capitalização dos custos de empréstimos.
Exigência de divulgação do total de custos de empréstimos capitalizados durante o período e a taxa de capitalização utilizada.
Para mais detalhes, consulte o texto completo da Deliberação CVM nº 672.
