A Deliberação CVM nº 688, de 04 de outubro de 2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de investimento em coligada e em controlada. Este pronunciamento é obrigatório para companhias abertas e substitui a Deliberação CVM nº 605, de 26 de novembro de 2009.
O CPC 18(R1) correlaciona-se com a norma internacional IAS 28 e abrange a contabilização de investimentos em coligadas e controladas, exceto para organizações de capital de risco e fundos mútuos, que devem seguir o CPC 38. O método da equivalência patrimonial é utilizado para reconhecer a participação do investidor nos lucros ou prejuízos da investida.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Investimentos em coligadas e controladas devem ser inicialmente reconhecidos pelo custo e ajustados pela participação nos resultados da investida.
Investidores com menos de 20% do poder de voto podem ter influência significativa se comprovado.
Perdas por redução ao valor recuperável (impairment) devem ser reconhecidas conforme o CPC 38.
Divulgações obrigatórias incluem valor justo dos investimentos, informações financeiras resumidas das coligadas e controladas, e restrições significativas à transferência de fundos.
A deliberação entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.
of 0
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
O que deve ser feito quando o investidor perde a influência significativa sobre a coligada?
Quando o investidor perde a influência significativa sobre a coligada, ele deve mensurar ao valor justo qualquer investimento remanescente que mantenha na ex-coligada e reconhecer no resultado do período qualquer diferença entre o valor justo do investimento remanescente e o valor contábil do investimento na data em que foi perdida a influência significativa.
O que é controle?
Controle é o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da entidade de forma a obter benefícios de suas atividades.
O que é o método da equivalência patrimonial?
Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização pelo qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e posteriormente ajustado pelo reconhecimento da participação atribuída ao investidor nas alterações dos ativos líquidos da investida.
O que são potenciais direitos de voto?
Potenciais direitos de voto são direitos de subscrição, opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes que, se exercidos ou convertidos, conferem à entidade poder de voto adicional ou reduzem o poder de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida.
O que são perdas por redução ao valor recuperável (impairment)?
Perdas por redução ao valor recuperável (impairment) são reconhecidas quando o valor contábil de um ativo ou investimento excede seu valor recuperável, que é o maior valor entre o valor de venda líquido dos custos para vender e o valor em uso.
Quando o investidor deve descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial?
O investidor deve descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial a partir da data em que deixar de ter influência significativa sobre a coligada e deixar de ter controle sobre a até então controlada, exceto no balanço individual se a investida passar de controlada para coligada.
O que é a Deliberação CVM nº 688?
A Deliberação CVM nº 688, de 04 de outubro de 2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada.
Quando uma entidade perde a influência significativa sobre uma investida?
A entidade perde a influência significativa sobre a investida quando ela perde o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais daquela investida. Isso pode ocorrer com ou sem uma mudança no nível de participação acionária absoluta ou relativa, por exemplo, quando uma coligada torna-se sujeita ao controle de governo, tribunal, órgão administrador ou entidade reguladora.
Quando o método da equivalência patrimonial deve ser aplicado?
O método da equivalência patrimonial deve ser aplicado na contabilização dos investimentos em coligadas e em controladas, exceto quando o investimento for classificado como mantido para venda ou quando se aplicarem exceções específicas previstas em normas contábeis.
O que é uma coligada?
Coligada é uma entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa, mas que não se configura como controlada ou participação em empreendimento sob controle conjunto (joint venture).
Quais são os indicadores de influência significativa?
A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas: representação no conselho de administração ou na diretoria da investida, participação nos processos de elaboração de políticas, operações materiais entre o investidor e a investida, intercâmbio de diretores ou gerentes, ou fornecimento de informação técnica essencial.
O que é controle conjunto?
Controle conjunto é o compartilhamento do controle, contratualmente estabelecido, sobre uma atividade econômica que existe somente quando as decisões estratégicas, financeiras e operacionais relativas à atividade exigirem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
O que são demonstrações consolidadas?
Demonstrações consolidadas são demonstrações contábeis de um conjunto de entidades (grupo econômico) apresentadas como se fossem as de uma única entidade econômica.
Quais são as divulgações obrigatórias para investimentos em coligadas e controladas?
As divulgações obrigatórias incluem o valor justo dos investimentos para os quais existam cotações de preço divulgadas, informações financeiras resumidas das coligadas e controladas, razões para desprezar a premissa de influência significativa, data de encerramento do exercício social das investidas, natureza e extensão de restrições significativas sobre a capacidade de transferir fundos, entre outras.
O que são demonstrações separadas?
Demonstrações separadas são aquelas apresentadas por uma controladora, um investidor em coligada ou um empreendedor em uma entidade controlada em conjunto, nas quais os investimentos são contabilizados com base no valor do interesse direto no patrimônio das investidas, em vez de nos resultados divulgados e nos valores contábeis dos ativos líquidos das investidas.
Como deve ser tratado o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) no método da equivalência patrimonial?
O ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada ou controlada deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida. Ele não deve ser testado separadamente em relação ao seu valor recuperável, mas sim como parte do valor contábil total do investimento.
Quando o método da equivalência patrimonial não deve ser aplicado?
O método da equivalência patrimonial não deve ser aplicado quando o investimento for classificado como mantido para venda, quando se aplicarem exceções específicas previstas em normas contábeis, ou quando todas as condições legais permitirem a não aplicação do método.
O que é uma controlada?
Controlada é a entidade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
Como deve ser contabilizado o investimento em coligada e em controlada pelo método da equivalência patrimonial?
Pelo método da equivalência patrimonial, um investimento em coligada e em controlada deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será ajustado pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período gerados pela investida após a aquisição. As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento.
O que é influência significativa?
Influência significativa é o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais da investida, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
