Norma
23/12/2015

Deliberação CVM 748 (Revogada)

Altera a estrutura organizacional da CVM e revoga a Deliberação CVM 721/14.

A Deliberação CVM nº 748, de 23 de dezembro de 2015, altera a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As principais mudanças incluem a criação de novas unidades e a extinção de outras, visando melhorar a governança e a eficiência da instituição.

Foram criadas as seguintes unidades:

  • Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação (GSG), subordinada à Superintendência de Informática (SSI).

  • Seção de Documentação (COD), subordinada à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI).

  • Gerência de Registro 3 (GER-3), subordinada à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE).

Foram extintas as seguintes unidades:

  • Gerência de Documentação (GAD), subordinada à Superintendência Administrativo-Financeira.

  • Coordenação Administrativa (CRB), subordinada à Superintendência Regional de Brasília (SRB).

A estrutura organizacional consolidada da CVM agora inclui diversas superintendências, gerências e coordenações, detalhadas no documento, como a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), e Superintendência de Fiscalização Externa (SFI), entre outras.

A Deliberação CVM nº 748 revoga a Deliberação CVM nº 721, de 25 de abril de 2014, e entra em vigor em 04 de janeiro de 2016.

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