A Instrução CVM nº 576, de 16 de junho de 2016, altera o Informe Mensal de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), conforme previsto no Anexo A da Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011. A principal mudança é a atualização do formato do Informe Mensal, que passa a vigorar na forma do novo Anexo A.
A nova estrutura do Informe Mensal inclui campos detalhados para a classificação dos ativos e passivos dos FIDC, especificando, por exemplo, direitos creditórios com e sem aquisição substancial dos riscos e benefícios, valores mobiliários, títulos públicos federais, certificados de depósitos bancários, entre outros.
Além disso, o informe agora exige a discriminação das posições mantidas em mercados de derivativos, a relação dos 25 maiores devedores do fundo, as taxas praticadas nos negócios com direitos creditórios e outras informações relevantes, como o número de cotistas por classe e série, a rentabilidade apurada no mês, e dados sobre captações, resgates e amortizações.
A nova instrução entra em vigor na data de sua publicação e será aplicada a partir dos Informes Mensais relativos ao mês de fevereiro de 2017.
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Perguntas e respostas
O que deve ser informado sobre as posições mantidas em mercados de derivativos?
Devem ser informadas as posições compradas no mercado a termo, posições titulares no mercado de opções, ajustes positivos no mercado futuro, diferencial de swap a receber, coberturas prestadas e depósitos de margem.
O que é a taxa de desconto nos negócios com direitos creditórios?
A taxa de desconto é a taxa aplicada na aquisição ou venda de direitos creditórios, podendo ser mínima, média (ponderada) ou máxima.
Quais são os tipos de ativos financeiros de renda fixa mencionados no informe mensal?
Os tipos de ativos financeiros de renda fixa mencionados incluem debêntures, CRI, notas promissórias comerciais, letras financeiras, cotas de fundos da ICVM 409, títulos públicos federais, certificados de depósitos bancários, aplicações em operações compromissadas, entre outros.
Quando a Instrução CVM nº 576 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 576 entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir dos Informes Mensais relativos ao mês de fevereiro de 2017.
O que é a taxa de juros nos negócios com direitos creditórios?
A taxa de juros é a taxa aplicada sobre os direitos creditórios, podendo ser mínima, média (ponderada) ou máxima, tanto para compra quanto para venda.
O que são captações, resgates e amortizações no contexto do FIDC?
Captações referem-se ao valor total captado e quantidade de cotas emitidas no mês. Resgates referem-se à quantidade de cotas resgatadas e valor total do resgate. Amortizações referem-se ao valor amortizado por cota e valor total das amortizações.
Quais são as classes de cotas mencionadas no informe mensal?
As classes de cotas mencionadas incluem Classe Sênior e Classe Subordinada, com subdivisões como Série 1, Série 2, Classe Subordinada 1, Classe Subordinada 2, entre outras.
O que é a Instrução CVM nº 576?
A Instrução CVM nº 576, de 16 de junho de 2016, altera o Informe Mensal de FIDC, conforme previsto no Anexo A da Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011.
O que deve ser informado sobre a rentabilidade apurada no mês?
Devem ser informadas a rentabilidade apurada no mês para cada série e classe de cotas, incluindo Classe Sênior e Classe Subordinada.
Quais informações sobre garantias devem ser incluídas no informe mensal?
Devem ser incluídas informações sobre o valor total das garantias vinculadas aos direitos creditórios e o percentual dos direitos creditórios com garantias vinculadas.
O que é o desempenho esperado (benchmark) e o realizado?
O desempenho esperado (benchmark) é a referência de performance esperada para o fundo, enquanto o desempenho realizado é a rentabilidade efetiva no mês.
O que são direitos creditórios com aquisição substancial dos riscos e benefícios?
São direitos creditórios em que o fundo adquire substancialmente os riscos e benefícios associados aos créditos, incluindo créditos existentes a vencer e adimplentes, créditos inadimplentes, créditos a performar, entre outros.
Quais informações devem ser incluídas sobre os maiores devedores do fundo?
Devem ser incluídas informações sobre o valor devido dos 25 maiores devedores (sacados) do fundo, incluindo descrição, CPF/CNPJ, valor devido e percentual do patrimônio líquido.
O que é um FIDC?
FIDC é a sigla para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que é um tipo de fundo de investimento que aplica recursos em direitos creditórios.
O que são direitos creditórios sem aquisição substancial dos riscos e benefícios?
São direitos creditórios em que o fundo não adquire substancialmente os riscos e benefícios associados aos créditos, incluindo créditos existentes a vencer e adimplentes, créditos inadimplentes, créditos a performar, entre outros.
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