Ofício-Circular CVM/SIN 04/19

O cálculo do quórum qualificado deve subtrair do total de cotas emitidas (denominador) as cotas detidas por investidores declaradamente conflitados. A fórmula utilizada é: Q (%) = V / (A – B), onde Q (%) é o quórum em percentual, V é o número de votos válidos a favor da matéria, A é o número atualizado de cotas emitidas pelo fundo, e B é o número de votos de cotistas conflitados e impedidos de votar.

A Instrução CVM nº 472 é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários que estabelece normas para os fundos de investimento imobiliários no Brasil.

O Ofício-Circular n° 4/2019/CVM/SIN é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que visa esclarecer dúvidas sobre o cômputo de votos em assembleias de fundos de investimento imobiliários regulados pela Instrução CVM nº 472, especialmente quando há cotistas conflitados impedidos de votar.

A CVM interpreta que 'cotas emitidas' se refere às cotas admissíveis para compor a votação. Portanto, as participações de investidores conflitados não devem ser consideradas no cômputo do quórum.

O objetivo principal do Ofício-Circular n° 4/2019/CVM/SIN é esclarecer dúvidas sobre como computar votos em assembleias de fundos de investimento imobiliários, especificamente quando há cotistas conflitados que estão impedidos de votar em matérias que exigem quórum qualificado.

A CVM fundamenta sua interpretação no item 3.9.5 da Audiência Pública CVM/SDM/nº 7/2014, que visa assegurar que matérias relevantes sejam apreciadas por uma parcela significativa do universo de cotistas aptos a votar.

A Audiência Pública CVM/SDM/nº 7/2014 é um documento disponível no website da CVM que detalha objetivos e fundamentos para dispositivos regulamentares, incluindo a interpretação de 'cotas emitidas' para fins de quórum em assembleias de fundos de investimento imobiliários.

Cotistas conflitados são investidores que possuem um conflito de interesse em relação à matéria em votação e, por isso, estão impedidos de votar na assembleia.