Revoga deliberações especificadas anteriormente.
A Deliberação CVM nº 871, de 5 de março de 2021, revoga os seguintes normativos:
Deliberação CVM nº 529, de 09 de janeiro de 2008;
Deliberação CVM nº 591, de 11 de agosto de 2009;
Deliberação CVM nº 793, de 18 de maio de 2018.
Esta deliberação entra em vigor em 1º de abril de 2021.
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