A Resolução CVM nº 92, de 20 de maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre a demonstração dos fluxos de caixa. A partir de 1º de julho de 2022, torna-se obrigatório para as companhias abertas o cumprimento deste pronunciamento.
Com a entrada em vigor da Resolução, a Deliberação CVM nº 641, de 7 de outubro de 2010, que anteriormente aprovava o CPC 03(R2), foi revogada.
O Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) está alinhado às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 7) e abrange diversos aspectos importantes, tais como:
Definições de caixa, equivalentes de caixa, fluxos de caixa, atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, que deve ser classificada por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Possibilidade de apresentação dos fluxos de caixa das atividades operacionais pelo método direto ou indireto.
Requisitos específicos para a apresentação dos fluxos de caixa em moeda estrangeira, juros e dividendos, e imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.
Exclusão de transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa da demonstração dos fluxos de caixa, com a devida divulgação nas notas explicativas.
Divulgação de componentes de caixa e equivalentes de caixa e conciliação dos montantes apresentados na demonstração dos fluxos de caixa com os itens do balanço patrimonial.
A resolução também inclui exemplos ilustrativos de demonstrações dos fluxos de caixa para entidades que não são instituições financeiras e para instituições financeiras, além de notas explicativas que destacam diferenças em relação às normas internacionais emitidas pelo IASB.
of 0
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
Como devem ser divulgados os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido?
Os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser divulgados separadamente e classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que possam ser identificados especificamente como atividades de financiamento e de investimento.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 03(R2)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) é requerer a prestação de informações acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade por meio de demonstração dos fluxos de caixa, classificando os fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Como devem ser tratados os fluxos de caixa de investimentos em controlada, coligada e empreendimento controlado em conjunto?
Quando o critério contábil de investimento em coligada, empreendimento controlado em conjunto ou controlada basear-se no método da equivalência patrimonial ou no método de custo, a entidade investidora deve apresentar na demonstração dos fluxos de caixa os fluxos de caixa entre a própria entidade investidora e a entidade na qual participe, como dividendos e adiantamentos.
Quais são as diferenças entre o Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) e as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB?
As diferenças incluem a ausência de preferência pelo método direto ou indireto no item 18, a existência dos itens 20A, 34A, 50(e) e 52A no CPC 03(R2), que não existem na versão do IASB. O IASB admite que as jurisdições limitem as opções por ele dadas e façam exigências adicionais, sem impedir que as demonstrações contábeis sejam declaradas conforme as Normas Internacionais de Contabilidade.
Quais são as disposições transitórias do Pronunciamento Técnico CPC 03(R2)?
As disposições transitórias eliminadas são os itens 53 a 56. Quando a entidade aplicar pela primeira vez os itens 44A a 44E, não é obrigada a fornecer informações comparativas para períodos anteriores.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa das atividades de investimento e de financiamento?
A entidade deve apresentar separadamente as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos advindos das atividades de investimento e de financiamento, exceto quando os fluxos de caixa forem apresentados em base líquida.
Como devem ser registrados os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira?
Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa das atividades operacionais?
Os fluxos de caixa das atividades operacionais devem ser apresentados usando alternativamente o método direto, que divulga as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos, ou o método indireto, que ajusta o lucro líquido ou o prejuízo pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, diferimentos ou apropriações por competência, e itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.
O que é a Resolução CVM nº 92, de 20 de maio de 2022?
A Resolução CVM nº 92, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre demonstração dos fluxos de caixa.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa advindos da obtenção ou perda de controle de controladas ou outros negócios?
Os fluxos de caixa agregados advindos da obtenção ou da perda de controle de controladas ou outros negócios devem ser apresentados separadamente e classificados como atividades de investimento. A entidade deve divulgar, de modo agregado, o montante total pago ou recebido, a parcela do montante total de compra paga ou de venda recebida em caixa e em equivalentes de caixa, o montante de caixa e equivalentes de caixa de controladas ou de outros negócios sobre o qual o controle foi obtido ou perdido, e o montante dos ativos e passivos, exceto caixa e equivalentes de caixa, das controladas e de outros negócios sobre o qual o controle foi obtido ou perdido.
O que são caixa e equivalentes de caixa?
Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
O que são componentes de caixa e equivalentes de caixa?
Componentes de caixa e equivalentes de caixa são numerário disponível na entidade, saldos mantidos em bancos e aplicações financeiras de curto prazo. A entidade deve divulgar os componentes de caixa e equivalentes de caixa e apresentar uma conciliação dos montantes na demonstração dos fluxos de caixa com os respectivos itens apresentados no balanço patrimonial.
Quais são os benefícios da informação dos fluxos de caixa?
A demonstração dos fluxos de caixa, quando usada em conjunto com as demais demonstrações contábeis, proporciona informações que permitem aos usuários avaliar as mudanças nos ativos líquidos da entidade, sua estrutura financeira, sua capacidade para mudar os montantes e a época de ocorrência dos fluxos de caixa, e a comparabilidade na apresentação do desempenho operacional por diferentes entidades.
Como devem ser tratadas as transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa?
Transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa devem ser excluídas da demonstração dos fluxos de caixa e divulgadas nas notas explicativas às demonstrações contábeis, fornecendo todas as informações relevantes sobre essas atividades.
O que são atividades de investimento?
Atividades de investimento são aquelas referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa referentes a juros e dividendos?
Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente e classificados de maneira consistente, de período a período, como decorrentes de atividades operacionais, de investimento ou de financiamento.
O que são atividades de financiamento?
Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade.
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
