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Vigente
Impacto Baixo
Norma
23/06/2022
#22727
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Resolução CVM 155
Estabelece regras para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas conforme padrão internacional do IASB.
Perguntas e respostas
O que as companhias abertas devem apresentar segundo a Resolução CVM nº 155?
As companhias abertas devem apresentar suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
O que é a Resolução CVM nº 155?
A Resolução CVM nº 155, de 23 de junho de 2022, dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Quando a Resolução CVM nº 155 foi aprovada?
A Resolução CVM nº 155 foi aprovada em 15 de junho de 2022.
O que são 'Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS'?
'Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS' são as demonstrações financeiras consolidadas das companhias abertas elaboradas com base em pronunciamentos plenamente convergentes com as normas internacionais emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e referendados pela CVM.
Qual é a base legal para a Resolução CVM nº 155?
A Resolução CVM nº 155 tem como base legal o parágrafo único do artigo 249 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, os incisos I, II e IV do § 1º único do artigo 22 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e os artigos 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
As demonstrações financeiras consolidadas do exercício anterior devem ser apresentadas para fins comparativos?
Sim, as demonstrações financeiras consolidadas do exercício anterior devem ser apresentadas para fins comparativos.
O que deve ser incluído nas notas explicativas das demonstrações financeiras consolidadas?
As companhias abertas devem incluir uma declaração explícita e sem reservas de que as demonstrações financeiras consolidadas estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
É possível a adoção antecipada dos pronunciamentos internacionais?
Sim, a adoção antecipada dos pronunciamentos internacionais ou de alternativas neles previstas está condicionada à aprovação prévia em ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Quais instruções foram revogadas pela Resolução CVM nº 155?
Foram revogadas a Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007, e a Instrução CVM nº 485, de 1º de setembro de 2010.
Quando a Resolução CVM nº 155 entra em vigor?
A Resolução CVM nº 155 entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
Qual é o papel dos auditores independentes segundo a Resolução CVM nº 155?
Os auditores independentes devem emitir opinião sobre a adequação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais de contabilidade.
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