Resolução CVM 157

A Resolução CVM nº 157, de 23 de junho de 2022, estabelece procedimentos operacionais complementares para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante pelas companhias abertas, visando atender às características qualitativas fundamentais da relevância e da representação fidedigna de informações financeiras úteis.

Itens monetários são elementos patrimoniais compostos pelas disponibilidades e pelos direitos e obrigações realizáveis ou exigíveis em moeda, independentemente de estarem sujeitos a variações pós-fixadas ou de incluírem juros ou correções pré-fixadas.

Essas demonstrações devem ser elaboradas de maneira consistente com o contido na Resolução CVM nº 157, devendo ser apresentadas em moeda de capacidade aquisitiva constante no final do período de reporte.

A UMC deve ser estabelecida com base em um índice geral de preços que reflita a variação média dos preços de produtos e serviços na economia, conforme definido pela administração da companhia aberta. Os critérios e a justificativa para a escolha do índice devem ser divulgados.

Os itens não-monetários, inclusive as provisões ativas e passivas, devem ser controlados em quantidades de UMC, a partir da data de sua formação ou aquisição.

Foram revogadas a Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992, e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 191.

As companhias abertas podem utilizar as seguintes alternativas: variação diária do valor da UMC, variação média mensal do valor da UMC ou um critério misto das alternativas anteriores, desde que não prejudiquem a qualidade da informação e reflitam adequadamente as receitas e despesas das operações realizadas.

A unidade de referência é a Unidade Monetária Contábil (UMC), que deve ser adotada pelas companhias abertas para a elaboração das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante.

Os itens não-monetários devem ser registrados pelo seu valor presente na data de sua aquisição ou formação, conforme as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 12.

As receitas e despesas geradas por itens não-monetários avaliados a valor justo devem ser ajustadas para representar as variações reais das cotações daqueles itens, com base na UMC.

Os ganhos e perdas gerados pelos itens monetários e os ajustes a valor presente de créditos e obrigações devem ser apropriados nas contas de resultado a que se vinculam. Ganhos e perdas vinculados a itens monetários que gerarem despesas ou receitas financeiras nominais devem ser considerados como redutores das respectivas despesas ou receitas financeiras nominais, produzindo-se, como saldo líquido, despesas ou receitas financeiras reais.

Os itens monetários ativos e passivos decorrentes de operações pré-fixadas devem ser traduzidos a valor presente, com base no Pronunciamento Técnico CPC 12.

Os valores das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante do período anterior devem ser apresentados em moeda do final do período sendo encerrado, para fins de comparação.

A Resolução CVM nº 157 entra em vigor em 1º de agosto de 2022.