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Vigente
Norma
30/12/2022
#23754
Vigente
Norma
Ofício Circular CVM/SRE 03/22
Orientações sobre procedimentos para instituições intermediárias em registros automáticos de ofertas públicas de valores mobiliários.
Perguntas e respostas
Como acessar o Sistema SRE - CVM?
O acesso ao Sistema SRE é feito a partir da 'Central de Sistemas' na página da CVM. Após acessar a página, deve-se fazer login no 'Sistema CVMWeb' e escolher a opção 'Sistema SRE - CVM' no menu à esquerda.
Quais documentos são necessários para ofertas sem bookbuilding?
Para ofertas sem bookbuilding, devem ser apresentados a Minuta de Prospecto Definitivo e a Minuta de Lâmina, além dos demais documentos exigidos conforme o tipo de oferta. Esses documentos não serão visíveis ao público na página da CVM.
Como é feita a apresentação de documentos no Sistema SRE - CVM?
Os documentos da oferta devem ser apresentados na aba 'Envio de Documentos' do Formulário Eletrônico de Requerimento da Oferta. Após a obtenção do registro, documentos adicionais devem ser incluídos e enviados através do Sistema SRE.
Quando a Resolução CVM nº 160/2022 entra em vigor?
A Resolução CVM nº 160/2022 entra em vigor em 02/01/2023.
Quais documentos são necessários para ofertas com bookbuilding?
Para ofertas com bookbuilding, devem ser submetidos o Aviso a Mercado, o Prospecto Preliminar e a Lâmina (quando exigidos), além dos demais documentos conforme o tipo de oferta. Após a obtenção do registro, devem ser incluídos o Anúncio de Início de Distribuição e o Prospecto Definitivo.
Como obter suporte para o Sistema SRE - CVM?
Foi criada uma caixa de correio eletrônico dedicada ao recebimento de consultas referentes ao Sistema SRE: [email protected]. Apenas mensagens enviadas para este endereço serão respondidas.
Quem pode apresentar os requerimentos de registro no Sistema SRE - CVM?
Os requerimentos de registro devem ser apresentados pelo Coordenador Líder da oferta. Todas as instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários já têm autorização para o envio de informações utilizando a senha master da instituição no CVMWeb.
Qual a função do Sistema SRE - CVM?
O Sistema SRE - CVM consolida as trocas de informações entre os coordenadores de ofertas públicas e a SRE, permite a obtenção do registro da oferta diretamente pelo coordenador líder e disponibiliza documentos relacionados às ofertas para análise e divulgação ao público.
O que é o Sistema SRE - CVM?
O Sistema SRE - CVM é um sistema de informática desenvolvido para receber todos os pedidos de registro de ofertas públicas de distribuição (OPD) e aquisição (OPA) encaminhados à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE).
O que é a Resolução CVM nº 160/2022?
A Resolução CVM nº 160/2022 é uma norma que regula os procedimentos para o registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, substituindo a Instrução CVM nº 476/09 a partir de 02/01/2023.
O que é a taxa de fiscalização e como deve ser informada?
A taxa de fiscalização é um requisito obrigatório para a apresentação do requerimento de registro. As informações associadas à taxa devem ser prestadas na aba 'Taxas' do Formulário Eletrônico de Requerimento da Oferta, utilizando o 'Número de Referência' do boleto de pagamento.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
