Ofício Circular CVM/SSE 01/25

O procedimento para migração dos FIAGROs existentes para a nova categoria FIAGRO no Sistema SGF envolve as seguintes etapas:

1. FIAGRO-FII e FIAGRO-FIP devem adaptar-se à RCVM 175 no sistema SGF até 30/06/2025.
2. Após a adaptação, devem executar o procedimento de transformação para a nova categoria FIAGRO no SGF até 30/09/2025.
3. FIAGRO-FIDC apenas precisam executar a transformação para a nova categoria FIAGRO no SGF até 30/09/2025.

O Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SSE é um comunicado emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para informar aos administradores e gestores de FIAGRO sobre a adaptação dos sistemas SGF e Fundos.Net ao Anexo Normativo VI da Resolução CVM nº 175. O objetivo é preparar esses sistemas para receber registros e informações dos Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO) conforme as novas regras estabelecidas.

O Anexo Normativo VI (AN VI) à Resolução CVM nº 175 estabelece as novas regras e a dinâmica do regime informacional que devem ser seguidas pelos Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). Essas regras entram em vigor em 03/03/2025 e foram instituídas pela Resolução CVM nº 214.

Os seguintes documentos devem ser enviados de forma não estruturada via Sistema Fundos.Net para FIAGRO:

• Demonstrativo de composição e diversificação da carteira de ativos
• Demonstrações contábeis do fundo e, se for o caso, de suas classes de cotas, acompanhadas dos respectivos relatórios dos auditores independentes
• Relatório dos representantes dos cotistas
• Edital de convocação, proposta da administração ou gestão e outros documentos relativos à assembleias de cotistas
• Ata da assembleia de cotistas
• Sumário das decisões tomadas na assembleia de cotistas

No Sistema Fundos.Net, os FIAGROs já existentes continuarão sendo tratados como subdivisão das categorias FII e FIDC até que completem a transformação para a nova categoria FIAGRO no Sistema SGF. Após a conclusão da transformação no SGF, os FIAGROs passarão a reportar suas informações periódicas e eventuais na nova categoria prevista pelo AN VI à RCVM 175.

Após a transformação para a nova categoria, os FIAGROs devem divulgar no sistema Fundos.Net um comunicado ao mercado informando:

• A data da transformação
• A denominação anterior do fundo
• A qual categoria o FIAGRO pertencia (FIDC, FIP ou FII)
• A forma de acesso às informações eventuais e periódicas divulgadas antes da transformação (link do FNET ou da CVMWeb)

Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema SGF, deve-se contatar o Suporte Externo da CVM pelo e-mail [email protected]. Para dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, deve-se contatar a Superintendência de Suporte à Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail [email protected].

Os informes periódicos exigidos pelo AN VI à Resolução CVM nº 175 para FIAGRO são:

• Informe Mensal (Suplemento O)
• Lâmina de informações básicas do fundo (Suplemento P)
• Informe Anual (Suplemento Q)

Esses documentos devem ser enviados pelo sistema Fundos.Net conforme formulário disponível no sistema e de acordo com o art. 33 do AN VI.