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Estabelece critérios para registros e consultas no PROAGRO conforme o novo padrão monetário brasileiro.
COMUNICADO N. 003453
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Programa de Garantia da Atividade
Agropecuaria - PROAGRO. Registros e
consultas nas transacoes do Banco
Central do Brasil. Novo Padrao
Monetario.
Comunicamos que, em face do estabelecido na Medida
Provisoria n. 336, de 28.07.93, os registros e consultas nas
transacoes do Sistema de Informacoes do Banco Central (SISBACEN),
relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria - PROAGRO
observarao os seguintes criterios quanto ao padrao monetario
brasileiro:
I - As solicitacoes de resssarcimento, pagamento
ou devolucao de coberturas e de outras despesas deverao ser
informadas:
a) em cruzeiros (Cr!) quando a data-remessa de que trata
o MCR-Documento 21 for anterior a 01.08.93;
b) em cruzeiros reais (CR!) quando a data-remessa de que
trata o MCR-Documento 21 for posterior a 31.07.93.
II - Na ausencia de indicacao especifica, os
valores apresentados nas transacoes de consultas, bem como nos
relatorios do Sistema PGRO, no campo "valor original" sao expressos:
a) em cruzeiros reais (CR!) quando se referirem a pedidos
cuja data-remessa de que trata o MCR-Documento 21 seja posterior a
31.07.93;
b) na moeda vigente a epoca da contabilizacao,
independentemente da data-remessa de que trata o MCR-Documento 21,
para pedidos contabilizados anteriormente a 16.03.90;
c) em cruzeiros (Cr!) quando se referirem a pedidos
contabilizados no periodo de 16.03.90 a 31.07.93, independentemente
da data-remessa de que trata o MCR-Documento 21;
d) em cruzeiros (Cr!) quando se referirem a pedidos cuja
data-remessa de que trata o MCR-Documento 21 seja anterior a
01.08.93, contabilizados apos essa data ou pendentes de pagamento.
III - Os valores apresentados nas transacoes de
consultas, bem como nos relatorios do Sistema PGRO no campo "valor
corrigido" sao expressos no padrao monetario vigente a data da
contabilizacao.
Brasilia(DF), 12 de agosto de 1993
LUIZ CARLOS ALVAREZ CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS
Chefe do DEORF, em exercicio Chefe do DEINF