resOlução CNSP nº 376, de 27 de dezembro de 2019.

A política de investimento deve conter, no mínimo, a alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação, os limites por modalidade de investimento, a utilização de instrumentos derivativos, a metodologia ou fontes de referência para apreçamento dos ativos financeiros, a metodologia e critérios para avaliação dos riscos e os critérios para observância dos aspectos de sustentabilidade ambiental, social e de governança.

A Resolução CNSP nº 376, de 2019, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Foram revogados os incisos VII e VIII do art. 84, os arts. 88, 89 e 90, o § 1º do art. 91, as alíneas "b" e "c" do inciso X do art. 91, e os incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 92.

Não podem ser classificados como mantidos até o vencimento os ativos integrantes da carteira de FIEs destinados a planos abertos de previdência complementar e seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, entre outros especificados na resolução.

O prazo estabelecido para a definição da política de investimento é 30 de junho de 2020.

As operações em mercados de derivativos realizadas até 31 de dezembro de 2019, que não atendam ao disposto nos artigos 90-B e 91 da resolução, podem ser mantidas até o vencimento.

Os princípios incluem segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e, sempre que possível, aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e de governança dos investimentos.

A Resolução CNSP nº 376, de 27 de dezembro de 2019, altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, e estabelece novas diretrizes para a política de investimentos de seguradoras, EAPC, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

As condições incluem a avaliação prévia dos riscos envolvidos, existência de sistemas de controles internos adequados, registro da operação em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação como contraparte central garantidora da operação, e limites específicos para margem requerida e valor total dos prêmios de opções pagos.