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Vigente
Norma
18/07/2000
#62634
Vigente
Norma
Instrução Normativa SRF nº 72, de 18 de julho de 2000
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 3, de 8 de janeiro de 1987.
Declara revogada a Instrução Normativa nº 3, de 8 de janeiro de 1987.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que o ato referido na ementa está revogado implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:
Art. 1º Declarar revogada a Instrução Normativa SRF nº 3, de 8 de janeiro de 1987.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Consulta realizada na Okai.
Temas
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