Não determinada Impacto Baixo Norma
01/09/2026
#287343

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 - Revalidação de homologação de territórios rurais, instituídos junto à política de desenvolvimento territorial sustentável reconduzida a partir de 2024.

Condraf revalida a homologação do Território Rural Centro-Oeste no Amapá, composto por Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

Resumo

Documento oficial