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Revogada
Norma
27/09/1968
#1692
Revogada
Norma
Circular Nº 123
Inclui seguros obrigatórios do Banco Nacional da Habitação entre exceções ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras.
Perguntas e respostas
O que foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional em 17 de setembro de 1968?
O Conselho Monetário Nacional decidiu incluir entre as exceções ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras os seguros obrigatórios patrocinados pelo Banco Nacional da Habitação, vinculados às operações do Sistema Financeiro da Habitação.
Qual é a data da circular nº 000123?
A circular nº 000123 é datada de 27 de setembro de 1968.
Quais seguros foram incluídos nas exceções ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras?
Foram incluídos os seguros de Crédito Interno para o Banco Nacional da Habitação e a Apólice Compreensiva Especial para o Plano Nacional da Habitação.
Quem assinou a circular nº 000123 de 27 de setembro de 1968?
A circular foi assinada por Hélio Marques Viana, Diretor.
Qual circular previa as exceções ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras antes da decisão de 17 de setembro de 1968?
A Circular nº 74, de 10 de fevereiro de 1967, previa as exceções ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
