Legislação

17/10/1969

Legislação

DECRETO Nº 8.450 de 16 de Outubro de 1969

Estabelece exigências relacionadas ao artigo 40 da Consolidação do Código de Obras.

São Paulo

Registros selecionados

DISPOE SOBRE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.

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Documento

DECRETO Nº 8.449 de 16 de Outubro de 1969

Documento

DECRETO Nº 2.655 de 6 de Agosto de 1954

Documento

DECRETO Nº 8.197 de 27 de Maio de 1969

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