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Norma
11/03/1971
Norma
Parecer Normativo CST nº 236, de 11 de março de 1971
Classifica rendimentos de motoristas que transportam carga ou passageiros em veículo próprio como proventos de profissões e serviços não comerciais.
Perguntas e respostas
Quais são as deduções permitidas para contribuintes que prestam serviços de transporte de carga?
Para contribuintes que prestam serviços de transporte de carga, é permitido deduzir 60% dos rendimentos brutos declarados como despesas necessárias ao exercício da atividade profissional, sem necessidade de comprovação.
Quais são as deduções permitidas para contribuintes que prestam serviços de transporte de passageiros?
Para contribuintes que prestam serviços de transporte de passageiros, é permitido deduzir 40% dos rendimentos brutos declarados como despesas necessárias ao exercício da atividade profissional, sem necessidade de comprovação.
Qual é a base legal para as deduções permitidas na cédula D?
A base legal para as deduções permitidas na cédula D está no artigo 66 da lei mencionada, que estabelece as condições para deduções específicas para contribuintes que auferem rendimentos da prestação de serviços de transporte de carga ou de passageiros.
O que significa 'Teor do PN superado'?
'Teor do PN superado' indica que o conteúdo do Parecer Normativo (PN) mencionado foi ultrapassado ou substituído por novas regulamentações ou interpretações.
Qual é a data dos comentários mencionados no texto?
Os comentários mencionados no texto são datados de 16/06/2006.
O que é a cédula D?
A cédula D é uma categoria de declaração de rendimentos prevista em lei, que estabelece deduções específicas para contribuintes que obtêm rendimentos da prestação de serviços de transporte de carga ou de passageiros.
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