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Norma
10/09/1974
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 33
Altera a classe de localização da cidade de Ijuí no Rio Grande do Sul para fins de tarifação de seguro incêndio.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração feita pela Circular n° 033 de 29 de agosto de 1974?
A Circular n° 033 de 29 de agosto de 1974 alterou a classe de localização da cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul, para a classe 3 na Tarifação de Seguro Incêndio do Brasil.
O que é a TSIB?
A TSIB refere-se à Tarifação de Seguro Incêndio do Brasil, que é um sistema de classificação utilizado para determinar as tarifas de seguro contra incêndio no país.
O que é vedado pela Circular n° 033 de 29 de agosto de 1974?
A Circular n° 033 de 29 de agosto de 1974 veda a rescisão dos contratos de seguro em vigor com o objetivo de obter benefício de redução de classe de localização devido ao novo enquadramento.
Quem propôs a alteração da classe de localização da cidade de Ijuí?
A alteração da classe de localização da cidade de Ijuí foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil através do ofício DEINC-365, de 13 de dezembro de 1972.
Qual é a classe de localização da cidade de Ijuí após a alteração?
Após a alteração, a cidade de Ijuí foi enquadrada na classe 3 de localização na Tarifação de Seguro Incêndio do Brasil.
Quando a Circular n° 033 de 29 de agosto de 1974 entrou em vigor?
A Circular n° 033 de 29 de agosto de 1974 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 10 de setembro de 1974.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a função do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação do sistema nacional de seguros privados, incluindo a criação da SUSEP e a definição de suas atribuições.
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