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Norma
06/05/1980
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 31
Altera a classe de localização da cidade de Rio Grande para a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 031, de 29 de abril de 1980?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 031 é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP nº 031, de 29 de abril de 1980, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 031 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu em 6 de maio de 1980.
Quem foi o responsável pela emissão da Circular SUSEP nº 031, de 29 de abril de 1980?
A Circular SUSEP nº 031 foi emitida por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Circular SUSEP nº 031, de 29 de abril de 1980?
A Circular SUSEP nº 031, de 29 de abril de 1980, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Classe de Localização da cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
É permitido rescindir contratos em vigor para se beneficiar da nova Classe de Localização?
Não, a Circular SUSEP nº 031 veda a rescisão dos contratos em vigor com o objetivo de se beneficiar da redução de classe de localização decorrente do novo enquadramento.
Qual é a nova Classe de Localização da cidade de Rio Grande, RS, conforme a Circular SUSEP nº 031?
A cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, foi enquadrada na classe dois de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
A partir de quando a nova Classe de Localização para a cidade de Rio Grande, RS, deve ser aplicada?
A nova Classe de Localização deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP nº 031, de 29 de abril de 1980.
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