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Revogada
Norma
27/05/1976
#3693
Revogada
Norma
Resolução Nº 378
Regulamenta a negociação e registro de debêntures conversíveis em ações no mercado e em bolsa de valores.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 378 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 378 do Banco Central do Brasil, publicada em 27 de maio de 1976, estabelece normas para a negociação de debêntures conversíveis em ações, incluindo a obrigatoriedade de intermediação por instituições do sistema de distribuição e o registro em Bolsa de Valores.
O que são debêntures conversíveis em ações?
Debêntures conversíveis em ações são títulos de dívida emitidos por sociedades que podem ser convertidos em ações da própria empresa emissora, conforme condições previamente estabelecidas.
Onde podem ser negociadas as debêntures conversíveis em ações?
As debêntures conversíveis em ações podem ser negociadas em Bolsa de Valores ou no mercado, desde que haja a intermediação de uma instituição integrante do sistema de distribuição previsto no art. 5º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Qual item da Resolução nº 109, de 4 de fevereiro de 1969, foi revogado pela Resolução nº 378?
O item XVI da Resolução nº 109, de 4 de fevereiro de 1969, foi revogado pela Resolução nº 378.
Qual é a obrigação das sociedades emissoras de debêntures conversíveis em ações em relação ao registro?
As sociedades emissoras de debêntures conversíveis em ações são obrigadas a manter registro, pelo menos, na Bolsa de Valores em cuja jurisdição se encontre sua sede.
O que foi adicionado ao item III da Resolução nº 109, de 4 de fevereiro de 1969?
Foi adicionado que, no caso de debêntures conversíveis em ações, quando o projeto de emissão for acompanhado de proposta de lançamento ao público, a apresentação do processo respectivo pode ser feita também por Sociedade Corretora com patrimônio líquido não inferior a Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), que será considerada responsável pelo lançamento.
