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Norma
12/04/1977
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 30
Altera a classe de localização da cidade de Ponta Grossa na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
Os contratos em vigor podem ser rescindidos para beneficiar da redução de classe de localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977, veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.
Qual é a nova classe de localização da cidade de Ponta Grossa segundo a Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977?
A nova classe de localização da cidade de Ponta Grossa é a classe 3 (três) da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Qual cidade teve sua classe de localização alterada pela Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977?
A cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, teve sua classe de localização alterada pela Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977.
Quem propôs a alteração da classe de localização da cidade de Ponta Grossa?
A alteração da classe de localização da cidade de Ponta Grossa foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977?
A Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
O que é a Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977?
A Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
A partir de quando a nova classe de localização de Ponta Grossa será aplicada nas apólices?
A nova classe de localização de Ponta Grossa será aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977.
Quando a Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977, entra em vigor?
A Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 030, de 30 de março de 1977, é o disposto no art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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