Norma
14/02/1978

PORTARIA SUSEP n.º 28

Designa substituto eventual para função administrativa na Superintendência de Seguros Privados.

A Portaria SUSEP nº 28, de 30 de janeiro de 1978, designa Maria Leônia de Oliveira Soares, Técnica de Contabilidade "A", matrícula LT0104, para exercer a função de substituta eventual do Chefe da Seção de Inscrições de Bens, da Divisão de Controle dos Limites de Operações, do Departamento Econômico da SUSEP.

Essa designação é provisória e ocorre devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos da Categoria Funcional de Agente Administrativo, código SA-801, conforme o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.

A designação foi realizada pelo Superintendente da SUSEP, Alpheu Amaral, conforme atribuição conferida pelo artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e a alínea “b” do item 5 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.

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